Revisão do sistema

Shéridan é indicada relatora de PEC da reforma política em comissão especial 

Para a deputada, a proposta vai fazer valer o princípio da representatividade no sistema político-eleitoral brasileiro.

Foi instalada nesta terça-feira (6) a comissão especial para analisar a PEC 282/16, que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. A deputada Shéridan (RR) será a relatora. Conforme lembra a parlamentar do PSDB, a proposta já aprovada no Senado proporcionará uma readequação do sistema eleitoral.

“O objetivo é democratizar, moralizar e fazer valer o princípio da representatividade no sistema político-eleitoral brasileiro, no sentido de desaparelhar pequenos partidos que usam recursos públicos para financiar, muitas vezes, políticas individuais e que não representam a sociedade brasileira”, explicou Shéridan.

A deputada ressalta que o Brasil possui hoje 35 partidos formados e mais 50 em formação. Para ela, não é coerente pensar que exista essa quantidade de ideologias diferentes. Shéridan ressalta que em nenhum outro sistema democrático do mundo há esse multipartidarismo, que acaba dificultando inclusive a compreensão, pela sociedade, da política, da ideologia e da representatividade. Ela lembra que a proposta não vai vetar a criação de novos partidos, mas fará com que apenas aqueles que realmente tenham representatividade, com parlamentares eleitos, tenham acesso a recursos públicos.

“A questão das coligações é também importante para fortalecer os partidos, sem que ninguém seja refém de ninguém durante o processo eleitoral. As federações partidárias serão parte do processo de transição para o novo modelo e já estamos construindo um acordo de transição que se adeque para acomodar os parlamentares no realinhamento de seus posicionamentos dentro de seus partidos. Prevalece a democracia”, ponderou.

Nesta primeira reunião, a comissão elegeu a deputada Renata Abreu (PODE-SP) como presidente do colegiado e os deputados Luís Tibé (PTdoB-MG), Domingos Neto (PSD-CE) e  Celso Maladaner (PMDB-SC) como vice-presidentes.

DNA DO PSDB

De autoria de senadores tucanos, a PEC foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo deputado Betinho Gomes (PE). A proposta foi aprovada no ano passado pelo Senado e recebeu parecer favorável da CCJ em maio deste ano. Para Betinho, a proposta é um passo importante para ajustar o sistema político brasileiro. Como destaca,  a PEC acaba com a farra da criação de partidos. “A proposta vai ajustar o sistema e dar qualidade ao debate político no Congresso e na sociedade”, explicou na ocasião da aprovação na CCJ.

Além de Shéridan e Betinho, integram o colegiado, pelo PSDB, o deputado Silvio Torres (SP) como titular, além de João Gualberto (BA) e Miguel Haddad (SP) como suplentes. “Há um consenso muito grande e temos condições de aprovar a matéria rapidamente”, destacou Torres, que defende a aplicação das novas regras já nas eleições de 2018.

A proposta prevê que, no pleito do próximo ano, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao funcionamento parlamentar. A partir de 2022, essa cláusula de desempenho subiria para 3% dos votos válidos.

A PEC 282 também trata da fidelidade partidária. Pela proposta, o político que se desfilar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos. Hoje resolução do TSE já prevê a perda do mandato para todos os políticos que trocam de partido sem justa causa.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Zeca Ribeiro)