Alterações no sistema

Câmara instala nesta terça comissão especial para analisar PEC da reforma política enviada pelo Senado

A Câmara instala nesta terça-feira (6) comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. A reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes está marcada para as 16h, em plenário a ser definido.

A PEC, de autoria de senadores tucanos, foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo deputado Betinho Gomes (PE). A proposta foi aprovada no ano passado pelo Senado e recebeu parecer favorável da CCJ em maio deste ano.

Para Betinho, a PEC é um passo importante para ajustar o sistema político brasileiro. O tucano explica que a proposta acaba com a farra da criação de partidos. “A proposta vai ajustar o sistema e dar qualidade ao debate político no Congresso e na sociedade”, explicou na ocasião da aprovação na CCJ.

Os tucanos que integram o colegiado são os deputados Paulo Abi-Ackel (MG), Shéridan (RR) e Sílvio Torres (SP) como titulares, e Betinho Gomes (PE), João Gualberto (BA) e Miguel Haddad (SP) como suplentes.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO
Pelo texto, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao funcionamento parlamentar. A partir de 2022, essa cláusula de desempenho subiria para 3% dos votos válidos.

A PEC 282 também trata da fidelidade partidária. Pela proposta, perderá o mandato o político que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos. Hoje resolução do TSE já prevê a perda do mandato para todos os políticos que trocam de partido sem justa causa.

(Com informações da Agência Senado/ Foto: Alexssandro Loyola)