Uma semana decisiva, por Marcus Pestana

O Tribunal Superior Eleitoral retoma amanhã o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, fruto de uma ação impetrada pelo PSDB, no início de 2015. A motivação foi o visível abuso do poder político e econômico e a transgressão às leis eleitorais nas eleições de 2014.
Tudo pode acontecer na órbita do TSE. A primeira hipótese é que haja pedido de vista. Outras duas possibilidades são a condenação ou a absolvição da chapa. Uma última hipótese seria a segmentação da chapa, com a condenação da titular e a absolvição do candidato a vice, Michel Temer.

Não haveria tensão dramática se não fosse a instabilidade política que se instalou, nos últimos 20 dias, em função da bombástica e estranha delação premiada dos dirigentes da JBS. Muitas perguntas permanecem abertas sobre a “operação controlada”, a sequência dos fatos, as divulgadas “aulas de delação premiada” dadas por um procurador e um policial federal aos advogados do delator e réu confesso, a não perícia da fita antes da denúncia ao STF, o vazamento do áudio para um jornalista, a seletividade na escolha das pessoas objeto das gravações, o atropelo ao ordenamento jurídico e a surpreendente oferta de imunidade judicial completa aos delatores criminosos. Muitas perguntas que só o tempo responderá.

De qualquer forma, o país mergulhou em profunda crise política e institucional, com ampla repercussão na mídia. Infelizmente, em tempos do império da intolerância e do sensacionalismo, a presunção da inocência e o amplo direito de defesa ficam visivelmente prejudicados. Atira-se antes de perguntar. Serenidade, sabedoria, equilíbrio e sensatez perdem todo o seu espaço. Apenas também o tempo poderá permitir que todas as pessoas envolvidas possam apresentar sua visão e defender sua honra e sua história.

O desafio brasileiro se agiganta a cada momento. Temos que simultaneamente combater a corrupção, defender o Estado democrático de direito e recolocar a economia nos trilhos, gerando empregos, renda e bem-estar para a população.

O país precisa de mudanças urgentes. A política tem que ser instrumento dessas mudanças, e não um entrave. A atual configuração do sistema político, partidário e eleitoral dá mostras claras de esgotamento. A mais recente crise política arrefeceu o ânimo dos investidores e interrompeu a marcha das reformas e da queda dos juros.

A semana será decisiva. Há fatos novos que surgirão no âmbito do STF e do TSE. Mas é preciso que a população tenha claro: não haverá renúncia nem impeachment – o de Dilma durou nove meses.

O Congresso continua produzindo. O país não pode parar. Que todas as forças políticas, e particularmente o PSDB, tenham lucidez e serenidade para estabilizar o quadro institucional e retomar a marcha das mudanças necessárias e inevitáveis para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG.