Menos burocracia

Aprovada proposta de Caio Narcio que zero custos para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei do deputado Caio Narcio (MG) que reduz a zero todos os custos para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas. O objetivo é dar o mesmo tratamento já dispensado pela Lei Complementar 123/06 aos microempreendedores individuais (MEIs).

Como já acontece com os MEIs, a proposta prevê que não haja custos, inclusive prévios, relativos a abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento e demais itens relativos ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte.

Pela matéria, ficarão incluídos na isenção os valores referentes a taxas, emolumentos e demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.

O relator do projeto, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), apresentou parecer favorável ao texto, sem alterações. Conforme destaca em seu voto, o Brasil tem o lamentável registro de ser um dos países mais burocráticos no que tange à criação e à baixa de empresas, bem como em relação às exigências acessórias e custos administrativos que se exigem dos negócios. “As iniciativas de desburocratização são fundamentais para que o empreendedorismo possa se difundir com mais eficiência, para que os recursos escassos possam ser melhor alocados, para que haja mais agilidade nas decisões empresariais, reduzindo seus custos em favor de um maior crescimento econômico”, assinalou o relator.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)