Fortalecendo agricultura familiar

Agricultura aprova substitutivo de Gomes de Matos a PL sobre compra de alimentos pelo SUS

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (24) substitutivo do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ao Projeto de Lei (6647/2016) que determina que a aquisição de gêneros alimentícios por unidades integrantes do Sistema Único de Saúde seja promovida mediante compra direta junto a agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organizações que os congreguem, observados preços compatíveis com o mercado. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.

Para o deputado, além de estimular as atividades desenvolvidas pela agricultura familiar e contribuir para a manutenção da renda desse importante grupo de produtores, a medida é inteligente, pois otimiza o uso dos escassos recursos na medida em que a aquisição de tais gêneros alimentícios, no âmbito das unidades que integram o SUS, ocorra junto a agricultores familiares.

A proposta visa acrescentar à Lei nº 8.080/1990 o inciso XIV no art. 7º, que que dispõe sobre os princípios necessários para contrato ou convênio de empresas públicas ou privadas com o SUS. Porém, o tucano lembrou que o inciso XIV já existe, dado pela Lei 13.427/2017, a qual incluiu a necessidade de organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. Assim, o parlamentar pediu o substitutivo do PL, mudando inciso XIV para inciso XV.

(Sabrina Freire/ Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)