Melhor remuneração

Deputados participam de audiência com lotéricos e defendem projeto que beneficia categoria

Deputados do PSDB participaram nesta terça-feira (23) de audiência pública sobre a situação dos permissionários lotéricos do Brasil e o Projeto de Lei 7306/17. De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Goulart (PSD-SP), a proposta estabelece valores mínimos e máximos de remuneração sobre os serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário e no recebimento de tarifas de concessionárias de serviços públicos.

O debate foi realizado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Legislação Participativa da Câmara. Centenas de profissionais lotaram o auditório Nereu Ramos, o maior da Casa, durante o debate. Outros lotéricos acompanharam a audiência por telões em plenários menores.

Assim como os autores do projeto de lei, deputados que participaram da audiência disseram que o setor lotérico tem fundamental importância para o país e que precisa de reconhecimento e melhor remuneração para continuar arcando com suas despesas e levando serviços essenciais à população.

O deputado Geraldo Resende (MS) afirma que a luta dos lotéricos por reconhecimento é legítima e tem o apoio dos parlamentares. Para ele, é necessário permitir, por meio da legislação, que os lotéricos tenham uma remuneração que lhes garanta sobrevivência, pois eles estão presentes nos mais longínquos rincões do país, onde não há agências bancárias.

“A lotérica é importante pois assume, nesses lugares, o papel do banco e ainda cumpre importante função social. Eles fazem os repasses dos benefícios sociais dos governos federal e estaduais. É preciso dar a eles uma remuneração digna sob pena da insolvência desse setor tão fundamental”, afirmou.

Para Resende, a proposta de Hauly e Goulart faz justiça e regulamenta uma atividade essencial, evitando a concorrência desleal de outras instituições. Os lotéricos afirmam que vêm enfrentando sucessivas dissonâncias com a Caixa Econômica Federal.

O deputado Izalci (DF) também defendeu a categoria. “É uma atividade essencial que precisa ser reconhecida. A melhor forma de reconhecimento, nesse caso, é com uma melhor remuneração. Há uma defasagem grande. Como foi dito durante a audiência, tudo aquilo que mais gerava trabalho para a Caixa Econômica, que causava filas, contratação de pessoal e até insegurança, foi repassado para as lotéricas. Então precisamos reconhecer e valorizar. O projeto é oportuno e vamos trabalhar para aprová-lo”, garantiu.

Para Daniel Coelho (PE), é necessário fazer justiça para os lotéricos. Conforme destacou durante a audiência, são eles que lidam com altos valores de terceiros diariamente em todos os municípios brasileiros, sendo expostos à insegurança e aos assaltos, com uma remuneração tão pequena que não lhes garante perspectiva de futuro.

“Mais de 80% dos empregos no país são gerados por empreendedores como os lotéricos, os donos de padaria, de restaurantes. São esses que mais sofrem em tempos de crise, pois eles não têm reservas e muito menos dinheiro depositado lá fora. Essa mobilização é importante e precisamos fazer com que esses prestadores de serviços extremamente importantes para o país tenham a  valorização correta”, afirmou. 

O Brasil possui mais de 13 mil lotéricas que prestam serviços essenciais principalmente em cidades do interior. O setor gera mais de 60 mil empregos formais e contribui fortemente para a empregabilidade nos mais de 5 mil municípios brasileiros.

De acordo com a justificativa apresentada pelos autores do PL 7306/17, há inúmeras lotéricas fechando as portas devido ao fato de a remuneração já não mais ser suficiente para manter suas empresas abertas. A proposta está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

(Reportagem: Djan Moreno/ Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)