Impacto negativo

Projeto de lei de Hauly visa coibir proliferação de notícias falsas nas redes sociais

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defende a criação de regulamentações para coibir a proliferação de notícias falsas na internet. Neste mês, o tucano apresentou Projeto de Lei (7604/2017) que estabelece aplicação de multa a empresas como Facebook e Twitter que não apagarem em até 24h as publicações de usuários que contenham discurso de ódio ou informações inverídicas. O PL é inspirado em proposta do governo alemão que prevê multa de até 50 milhões de euros.

Atualmente, 45% da população brasileira acessa o Facebook mensalmente, e milhões acessam o Whatsapp diariamente, o que ocasiona a disseminação rápida de diversas informações. Muitas vezes, os usuários não conseguem discernir o que é verdadeiro ou falso, e acabam compartilhando ou reverberando publicações de forma negativa.

Em audiência pública na Câmara, a empresa Facebook demonstrou ter criado ferramentas na plataforma para diminuir os casos. Ainda assim, as fake news permanecem proliferando diariamente. “Chegou-se à conclusão de que vai ser necessária uma legislação para regular essa questão, só a autorregulamentação das empresas não é suficiente”, afirma o parlamentar.

Segundo Hauly, no Brasil existem muitos escândalos e as pessoas têm a tendência de acreditar na primeira mensagem impactante que visualizam em seu perfil das redes sociais. “Quando é muito bombástica, a pessoa tem que fazer uma consulta. Eu sei que é difícil, mas é importante que as pessoas façam uma certificação antes de passar a notícias para frente”, alerta.

Nas últimas eleições francesas, um estudo realizado entre novembro de 2016 e abril de 2017 mostrou que uma em cada quatro notícias compartilhadas sobre o processo eleitoral era falsa, fato que reflete e influencia no resultado político. “As notícias falsas têm tido um peso muito grande em todo o processo, não só político, mas também mexendo com famílias, pessoas, empresas, ou seja, em todas as espécies de problemas que transitam na rede social”, ressalta o tucano.

“Precisamos diminuir a incidência dessa questão hoje no Brasil, que é muito grave. Considero o volume muito grande e atentatório. O dano de compartilhar uma notícia falsa pode ser irreparável”, diz Hauly.

Com a aprovação do projeto, os provedores de conteúdo nas redes sociais serão responsáveis pelas publicações de seus usuários veiculadoras de notícias falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas em detrimento de pessoa física ou jurídica. Em caso de descumprimento da exclusão de notícias falsas, a rede receberá uma multa de R$ 50 milhões por cada caso. Os valores decorrentes da imposição serão destinados à conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD).

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)