A reforma política possível, por Ricardo Tripoli

É consenso na sociedade e no meio político que o desgaste do sistema eleitoral atingiu um patamar incontornável. Mais que corrigir falhas e melhorar a qualidade da representação, aperfeiçoar o modelo é condição para recolocar o país num caminho mais promissor.

A boa notícia é que há convergências, ao menos na identificação dos males. A hiperfragmentação partidária, razão e origem das crises recentes, torna a governabilidade uma equação de difícil solução.

Outros pontos são as coligações nas eleições proporcionais, que distorcem a representação e incentivam as siglas de aluguel, e a questão, hoje insanável, do custo e do financiamento de campanhas.

Feito o diagnóstico, contudo, acaba a sintonia, e os partidos não se entendem mais. Ano após ano, o núcleo do sistema segue inalterado, gerando crises e minando a eficiência do modelo representativo.
Diante dessas dificuldades e do prazo apertado de implementação para 2018, mais produtivo seria se concentrar em alguns pontos essenciais.

O primeiro deles é adotar a cláusula de barreira. Basta dizer que há 35 partidos políticos no país, recebendo dotações públicas regulares, enquanto 56 novos aguardam registro no TSE. Já imaginou o custo de um fundo partidário para 91 legendas?

Para evitar o sufocamento das siglas menores, que nada têm a ver com agremiações de aluguel, prevê-se a criação de federações partidárias. Esses blocos, coligados desde a eleição até o final da legislatura, uniriam forças e votos para alcançar os limites da cláusula.

O segundo ponto é o fim das coligações proporcionais, forma de coibir distorções da vontade popular e o mercado de apoios. O terceiro e último quesito, o que trava toda a discussão, é o financiamento.

Melhor seria, é certo, reduzir gastos eleitorais de forma orgânica, isto é, com a adoção do voto distrital, de modo a restringir a área de abrangência das campanhas, tornando eleitor e representante mais próximos.

Todavia, não haverá tempo de implementá-lo para 2018. A alternativa, já se sabe, é pior que o soneto. Como confiar a escolha dos candidatos às direções partidárias, como prevê o sistema de lista fechada, com toda essa desconfiança? É uma insensatez.

Embutido na lista fechada vem ainda o financiamento público exclusivo, outra solução controversa. Afinal, como explicar à sociedade, em meio a um duro ajuste fiscal, que R$ 5 bilhões sairão do Orçamento para custear a propaganda eleitoral?

Mais uma vez, a classe política erra ao gestar regras eleitorais de dentro para fora, sem ouvir a população. Não vai funcionar. O eleitor é soberano nas escolhas que faz e quer ver os impostos empregados em prioridades.

O financiamento privado não pode virar tabu. Há mecanismos para evitar os abusos da influência nas eleições. Por exemplo, criando um teto para doações e uma regra prévia que impeça a empresa doadora de ter vínculos ou de firmar contratos com governos -e prestando conta de cada centavo.

Esse é o modelo que advogo, mas defendo sobretudo a abertura para um debate mais realista e célere, orientado para a possibilidade de consensos e menos dogmático.

A reforma política deve ter necessariamente esta dupla face: de um lado, o interesse público e o aperfeiçoamento institucional; de outro, resolução e objetividade. Antes a reforma possível do que um belo castelo nas nuvens.

(*) Ricardo Tripoli, deputado federal por São Paulo, é líder do PSDB na Câmara. Foi deputado estadual pelo mesmo partido e secretário estadual de Meio Ambiente (governo Mário Covas). Artigo publicado na “Folha de S.Paulo” em 18/05.