Disputa entre estados

Representantes do setor econômico e parlamentares debatem solução para guerra fiscal

A busca de novos rumos e de segurança jurídica para as finanças estaduais reuniu empresários, representantes de entidades e parlamentares nesta terça-feira (16) em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação realizada no Auditório Freitas Nobre, localizado no Anexo IV da Câmara. No centro do debate, o PLP 54/2015, que  regulamenta os incentivos fiscais concedidos pelos estados sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta também prorroga esses incentivos por períodos que variam de 1 a 15 anos.

A urgência em votar esse PLP ocorre porque o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional resolva a questão expirou em março. O Senado já aprovou um projeto e agora falta análise da Câmara. “A situação é gravíssima e os estados correm o risco de continuar nessa paralisia por causa da insegurança fiscal”, alertou o deputado Izalci (DF), autor da proposta para a realização desse debate. O parlamentar explicou que a chamada guerra fiscal, travada entre os estados em torno das reduções de alíquotas do ICMS, é inconstitucional.

Izalci ressaltou que o Distrito Federal perdeu empresas para outros entes federados que concederam tais incentivos, agravando o problema do desemprego. Governadores concederam benefícios mesmo sem a aprovação unânime do Confaz, descumprindo o determinado pela Carta Magna.  Desde 2012, o STF abriu o diálogo com Congresso Nacional para regulamentar a guerra fiscal, considerando que os estados não conseguiram resolver a questão no âmbito do Confaz.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), relator da proposta de reforma tributária, a guerra fiscal se intensificou a partir dos anos 90, já quando o Brasil já enfrentava uma queda de arrecadação em consequência da crise mundial. Para atrair empresas e grandes atacadistas, os governos adotaram a política de incentivos fiscais e financeiros.

Hauly afirma que a luta pela competitividade deve ser endossada por todos. “Não adiante ter empresa competitiva, estado, ou município competitivos se o país não for competitivo”, disse o tucano. Ele explica que todo o esforço setorial ou regional de tentativa de desenvolvimento fracassa diante do mau desempenho da economia nacional. “O atual modelo está inadequado e se assenta na inconsistência do sistema tributário brasileiro”, disse.

O parlamentar citou dados do Centro de Cidadania estimando em R$ 2 trilhões o contencioso entre União, estados e municípios. Ele acredita que a regra geral para atender aos três entes federados está contida na proposta relatada por ele.  “A reforma tributária é o jogo do ganha-ganha. É a reforma do emprego”, disse ele.

Também presente, o deputado Silvio Torres (SP) fez o alerta: “Não podemos ficar à mercê do Supremo. A insegurança jurídica atrapalha, é uma tragédia”, disse. Participaram do debate sobre o tema “Guerra fiscal: novos rumos para as finanças estaduais” representantes do Ministério da Fazenda e do setor produtivo do DF, entre outros.  

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: William Sant´Ana)