Cidades

Em comissão geral, Lobbe Neto defende rediscussão do pacto federativo e apoia bandeiras municipalistas

O deputado Lobbe Neto (SP) participou na segunda-feira (15) da comissão geral que discutiu questões relacionadas à situação financeira dos municípios no Brasil. O debate ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a participação de prefeitos de todo o país, que participam da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O parlamentar tucano explica que entre as reivindicações deste ano estão: a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social e a derrubada do veto à lei que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). Para Lobbe, os municípios necessitam urgentemente de um novo debate sobre o pacto federativo. “O país necessita dessa rediscussão. O cidadão mora no município, e não no Estado ou na União. Essa fala do saudoso ex-governador Franco Montoro é antiga, mas, ao mesmo tempo, muito atual, por isso, tem de haver uma repactuação dos recursos”, comentou.

O parlamentar ressaltou que, de acordo com a imposição constitucional, os gastos com saúde dos municípios devem ser referentes a 15% do orçamento e com educação de 25%, porém, os prefeitos enfrentam no dia-a-dia diversas medidas judicializadas, fazendo com que os municípios tenham que responder por essas despesas que não são de atribuições constitucionais municipais. “Essa é apenas uma das várias reclamações que ouvimos cotidianamente dos prefeitos”, afirmou.

A abertura oficial da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorreu nesta terça-feira (16) no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Cássio Cunha Lima (em exercício), e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmém Lúcia.

Presidentes de entidades municipalistas e de organismos como a OAB também estiveram presentes.

(Texto: Paulo Melo/Imprensa Lobbe – Foto: Alexssandro Loyola)