Finanças e Tributação

Audiência pública sugerida por Izalci discute guerra fiscal nesta terça-feira 

A pedido do deputado Izalci (DF), a Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta terça-feira (15) audiência pública sobre a chamada guerra fiscal entre os estados. O debate visa discutir os novos rumos para as finanças estaduais, observado o disposto no PLP nº 54/2016, em tramitação no colegiado. A audiência ocorre no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara, a partir das 14h. 

 Izalci explica que a dimensão do território brasileiro e as desigualdades regionais fizeram surgir práticas concorrenciais de atração de investimentos privados com vistas à geração de empregos, renda e arrecadação nos estados, o que tem sido chamado de “guerra fiscal”.

O problema, segundo ele, tem gerado insegurança jurídica em toda a sociedade. De um lado o Estado e seus agentes, que se veem obrigados por questões econômicas a deflagrarem programas de incentivos sob os quais recaem dúvidas sobre suas constitucionalidades e legalidades; de outro, porque os investimentos privados não têm regras claras, definidas e imunes a questionamentos judiciais, podendo frustrar suas operações e os investimentos realizados.

“Agrava-se a situação porque as controvérsias em face da guerra fiscal inibem investimentos e expansão dos já existentes, agravando a crise financeira dos estados. Desenvolve-se essa guerra em torno da principal receita tributária dos estados: o ICMS”, explica o parlamentar.

O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), é um dos convidados. Entre outros, também foram chamados representantes do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), Jamal Jorge Bittar; o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana; o presidente do Clube de Diretores Lojistas (CDL), José Carlos Magalhães Pinto; o presidente da Associação Comercial do DF, Cleber Pires; o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto; e o diretor presidente executivo da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável, Herculano Anghinetti.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)