Medida inoportuna

Acesso a sigilo telefônico pela Anatel é mais uma tentativa de controle do governo, avalia Eduardo Gomes

O deputado Eduardo Gomes (TO) criticou a possibilidade de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter acesso aos dados sigilosos dos clientes de telefonia. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a agência reguladora comprou no fim de 2010 plataformas de mediação e análise de registros de chamadas que servirão para monitorar os sistemas das operadoras de telefonia móvel e fixa em tempo real. A Anatel alega que o monitoramento teria como objetivo apenas fiscalizar as empresas do setor.

Para o tucano, essa medida fere totalmente a privacidade dos usuários. “Essa medida é no mínimo inoportuna e mal discutida. Espero que haja uma discussão melhor sobre o assunto. É preciso garantir que as pessoas tenham seus dados sigilosos e sua privacidade preservadas assim como diz a Constituição”, avaliou o deputado nesta quinta-feira (20).

De acordo com o parlamentar, é importante que o Congresso faça uma avaliação sobre o caso. E ouça os responsáveis pela decisão na Anatel para que eles expliquem exatamente o que querem com a implementação desta medida. “Isso coloca em risco o sigilo das pessoas. É mais uma tentativa do governo de controle e isso preocupa. É um absurdo permitir uma situação grave como esta”, condenou.

Segundo matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo”, advogados consideram o monitoramento on-line ilegal e sustentam que o sistema abre brecha para a quebra de sigilo. Os mesmos especialistas afirmam que não há como a Anatel garantir proteção dessas informações.