A voz do povo, por Rogério Marinho 

Opositores da modernização das leis trabalhistas dizem representar o povo brasileiro: seriam os incansáveis defensores dos direitos dos trabalhadores. Em nome dessa suposta representação, acham-se até no direito de usar a violência indiscriminada, a banalização das greves, a intimidação por palavras de ordem, a difamação dos discordantes, mentiras espalhadas como contrainformação e terror para tentar brecar os ganhos em liberdade que a atualização das leis trará. Infelizmente, são defensores de um passado glorificado em falsas premissas.

Querem conservar algo ultrapassado, que não nos serve mais. Apegam-se às leis que são, em parte, responsáveis por impedir o crescimento das vagas de trabalho e por gerar informalidade, portanto, cerceamento a direitos. Pior, prestam o desfavor à sociedade ao espalharem inverdades para manipular opiniões e conduzir aos seus interesses a voz do povo.

Vamos aquilatar em números tal representação. Segundo o IBGE, há muitos milhões de trabalhadores brasileiros em idade laboral que estão à margem do mercado de trabalho, fora da legislação e sem representação sindical. Hoje, temos cerca de 138 milhões de pessoas de 16 a 60 anos. Destes, 39 milhões têm carteira de trabalho assinada e 11 milhões são servidores públicos. Os demais, 90 milhões de indivíduos, não estão protegidos pela legislação e passam ao largo da representação sindical.

Os dados oficiais ainda mostram que destes 50 milhões de trabalhadores com carteira e servidores públicos oito milhões são sindicalizados. Portanto, são mais de 11 mil sindicatos laborais para oito milhões de associados, apenas 5,8% dos brasileiros em idade para o trabalho. A baixa adesão aos sindicatos é o mais forte indicativo da distorção da representação.

Na modernização das leis trabalhistas propomos o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, o conhecido imposto sindical obrigatório. A medida irá fortalecer os sindicatos que têm legitimidade e que são verdadeiramente representativos. Estes não terão dificuldades para conseguir contribuições de seus associados e os representar de fato.

Sindicatos e os que são contra as mudanças querem maior tutela do Estado, forjar luta de classes e mistificar a hipossuficiência dos trabalhadores. Várias medidas da modernização das leis do trabalho são para aumentar o poder de decisão dos empregados em comum acordo com as empresas. São ganhos tratados pelos opositores como perda de direitos. Essas pessoas precisam conhecer o povo para representá-lo. Vejamos mais alguns números esclarecedores.

Em uma pesquisa de opinião realizada pelo Ibope para a CNI sobre flexibilidade no mercado de trabalho vários paradigmas são rompidos. Foram 2002 entrevistas em 143 municípios e a coleta de dados é de setembro de 2016. Mais de 80% dos trabalhadores concordam em ter flexibilidade de local de trabalho; 73% aceitam a flexibilidade do horário laboral; 67% consideram trabalhar mais horas por dia em troca de mais folgas; 64% concordam em reduzir horário de almoço para sair mais cedo e 60% acham vantajosodividir férias em mais de dois períodos. Eles não são coitadinhos a serem manipulados por falácias. A modernização levou em conta estes itens e muitos outros que aumentam o poder dos trabalhadores.

A modernização das leis quer aumentar o grau de liberdade dos trabalhadores e empregadores e se equipar ao que acontece na maioria absoluta dos países que avançam social e economicamente. A nova lei irá ajudar o Brasil a superar a maior crise de nossa história, herdada por erros cometidos principalmente pelos governos petistas, caracterizados pelo intervencionismo estatal e pela doutrina de dominação política das instituições. 

O lema correto é o de gerar empregos e formalização do trabalho. Superar e reformar uma lei que se mostrou anacrônica, desatualizada, e que foi feita para um passado distante. Certamente, um Brasil que não existe mais.

(*) Rogério Marinho é deputado federal pelo PSDB-RN. Artigo publicado no “Novo Jornal” em 06/5. (foto: Alexssandro Loyola)