Sistema previdenciário

Comissão especial da reforma da Previdência aprova relatório

A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) por 23 votos a 14. Durante a reunião, o relator garantiu que alguns pontos do substitutivo ainda estão em negociação e poderão ser alterados em plenário.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), destacou a importância da atuação dos deputados tucanos para aperfeiçoar o texto original apresentado pelo governo. Para ele, o partido exerceu importante papel e deu grande contribuição à discussão.

Deputados reconheceram que o parecer apresentado pelo relator agregou avanços à proposta. Entre elas, as novas regras de transição, manutenção do BPC vinculado ao salário mínimo, o piso de pensões, a questão da aposentadoria rural e das aposentadorias especiais de professores e policiais.

O partido ainda pretende discutir alguns pontos em plenário. O deputado Marcus Pestana (MG) afirma que um deles é a integralidade da aposentadoria por invalidez mesmo quando a causa ocorrer fora do ambiente de trabalho. Ele também afirmou que pretende tratar de melhorias nas regras de transição para integralidade e paridade, entre outros pontos.

O tucano disse ser uma falácia o discurso de que a reforma vai prejudicar os mais pobres e criticou argumentos apresentados pela oposição na tentativa de desqualificar o texto. “É uma falácia, uma distorção profunda da realidade”, afirmou. O parlamentar ressaltou que o tema precisa ser levado a sério e não pode se tornar campo de luta política ou eleitoral. “O equilíbrio da Previdência é uma questão de Estado, de interesse da sociedade”.

Pestana destacou que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário e injusto. Ele citou disparidades como a média de R$ 1.600 no valor dos benefícios de aposentados do regime geral, enquanto em alguns casos de regime próprio, servidores públicos aposentados recebem em média R$ 27 mil.

Como destacou, os mais pobres se aposentam com idade avançada e recebendo no máximo três salários mínimos. Pestana desmentiu boatos de que as pessoas que já estão aposentadas serão afetadas pelas novas regras da Previdência. “Precisamos esclarecer aqui que ninguém, entre os atuais aposentados e pensionistas, vai ser prejudicado: isso é uma grande mentira que estão espalhando isso por aí”.

Para o deputado do PSDB, não estão em jogo interesses de um governo, mas o horizonte de um desenvolvimento sustentável do Brasil. Até o fechamento desta edição, a comissão continuava reunida para análise de destaques ao texto.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)