Proteção de Dados Pessoais

Bruna Furlan destaca empenho em proteger dados do cidadão na internet

A deputada Bruna Furlan (SP) presidiu audiência pública sobre Responsabilidade Objetiva e Solidária nesta quarta-feira (3) na Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados destinada a proferir parecer ao PL 4060/12. A proposta visa criar regras para aumentar a
proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, de forma a garantir a privacidade e o livre desenvolvimento econômico.

Segundo a tucana, a comissão tem como objetivo criar uma lei para proteger os dados individuais na internet. “Nós trabalharemos para que haja garantia de empreender, para que haja a liberdade de expressão. Sobretudo, nosso trabalho será no sentido de proteger os dados do cidadão na internet”, enfatiza.

Estiveram presentes o coordenador do departamento jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Leandro Alvarenga, o diretor de assuntos internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Leonardo Bessa, e o pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Rafael Zanatta.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Rafael Zanatta, afirmou que o modelo de responsabilidade objetiva e solidária na cadeia de serviços gera mais confiança aos consumidores e gera incentivos positivos ao mercado. Para o IDEC, eliminar o modelo fragilizaria a sociedade, pois as empresas não teriam o incentivo de ter cuidado com quem contrata para coletar ou repassar dados. O pesquisador enfatizou ainda a necessidade de ouvir representantes de todos os âmbitos jurídicos, não só o código civil, para o aperfeiçoamento da lei.

O diretor de assuntos internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Leonardo Bessa, esclareceu os termos. Segundo ele, a responsabilidade objetiva e solidária advém da prática de uma violação de direito e independe de culpa ou de envolvimento de quem causa o dano. A responsabilidade solidária significa que uma pessoa jurídica ou civil deve responder pelos atos de outra em mesma intensidade.

O coordenador do departamento jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Leandro Alvarenga, falou sobre a dificuldade em responsabilizar os danos causados pela má utilização dos dados. Segundo ele, nem sempre os bancos de dados são a base responsável por fraudes ou desvios de conduta. “A máxima proteção deve ser dada a todos, mas na medida e na igualdade que não possibilite o engessamento da economia”, afirma.

Bruna Furlan finalizou afirmando que a essência da comissão é ouvir as pessoas, principalmente aqueles que pensam de maneira diferente. “Isso é necessário para que nós possamos produzir um relatório que seja extraído de tudo que for dito aqui”, afirma. “Nós estamos aqui representando as pessoas, mas queremos que haja a liberdade de empreender, principalmente em um momento de processo de recuperação”.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)