Parceria

Plenário aprova MP sobre concessões nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão de autoria do relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). O texto do relator prevê o socorro a concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público. No caso dos aeroportos, por exemplo, a Infraero participa como acionista minoritária na Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para tocar a concessão.

O deputado Domingos Sávio (MG) registrou a preocupação que tem sido manifestada junto ao relator e ao Ministério dos Transportes. “É garantir a transposição da malha ferroviária, tirando da área urbana em diversas cidades, como Belo Horizonte, Divinópolis, e tantas outras cidades em Minas Gerais e por todo o Brasil”, afirmou.

A MP permite a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço. Após a votação do texto principal, os parlamentares começaram a análise dos destaques. O plenário rejeitou destaque e manteve a prorrogação antecipada nos contratos de concessão por parceria de rodovias e ferrovias.

Até o fechamento desta edição, a votação não havia sido concluída. A medida provisória tem vigência até quinta-feira (4) e ainda precisa passar pelo Plenário do Senado.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Luiz Macedo))