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Deputados destacam impacto positivo da modernização da legislação trabalhista

Parlamentares do PSDB destacaram a importância da modernização da legislação trabalhista para a geração de empregos e desenvolvimento econômico no Brasil. Por meio das redes sociais e em pronunciamentos, também reiteraram que as novas regras preservam os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição. Em um debate que durou 14 horas, o Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (26) o parecer do deputado Rogério Marinho (RN).

Confira os principais pontos e inovações da proposta

Para o deputado Nilson Leitão (MT), o discurso do PT contra a modernização das leis trabalhistas é antigo e ultrapassado. “Lembrando que é uma lei de 70 anos atrás. O PT não faz discurso para quem está desempregado, devido à crise criada por eles mesmos. Essa reforma é a lei do emprego e dará transparência e honestidade na relação entre empregado e empregador”, ressaltou. O parlamentar se refere à Consolidação da Legislação Trabalhista, datada de 1943. A proposta aprovada na Câmara altera vários pontos da CLT. 

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comemorou a aprovação das mudanças e elogiou a competência e a estratégia desenvolvida pelo relator neste processo que vai garantir a retomada do crescimento econômico e social do país. “Os trabalhadores serão os grandes beneficiados com a geração de mais e de novos empregos, com a segurança jurídica que os empregadores terão com a modernização e revitalização da CLT”, disse.

Trabalho do deputado Rogério Marinho foi endossado pela ampla maioria do Plenário.

Já o deputado Miguel Haddad (SP) considera a proposta uma medida a favor do Brasil, principalmente em um momento em que o país enfrenta ainda os efeitos da recessão deixada pelo governo do PT, com 13 milhões de brasileiros desempregados. Segundo ele, as medidas tomadas até agora dão sinais de que o país está no rumo certo.“Com inflação e juros menores, o desenvolvimento econômico volta”, ressaltou. 

Para Giuseppe Vecci (GO), a modernização da CLT vai contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país. “Esta lei vai modernizar as relações trabalhistas, propiciar a geração de novos postos de trabalho e a regularização de trabalhadores que hoje estão no setor informal”, destaca.

Integrante da comissão especial que debateu o tema na Câmara, o deputado Vitor Lippi (SP) reiterou que a mudança na legislação não tira nenhum direito do trabalhador. Pelo contrário: pretende criar novas formas de emprego e aumentar o número de pessoas com carteira assinada. “É mentira o que estão dizendo por aí, de que a lei vai retirar o direito a férias e décimo terceiro salário. A lei acaba, sim, com o imposto sindical obrigatório”, ponderou. Segundo o tucano, a intenção é solucionar os problemas atuais de forma que beneficiem o empregado e, ao mesmo, salvar as empresas que estão com risco de fechar. 

Para Vanderlei Macris (SP), acabar com o imposto sindical obrigatório para os trabalhadores mudará a forma de organização dos sindicatos. “Existem mais de 15 mil sindicatos no Brasil. Eles terão que se organizar com a contribuição voluntaria dos trabalhadores”, ressaltou. Por sua vez, o deputado Silvio Torres (SP) disse que valeu a pena lutar pelo novo marco no mercado de trabalho. “Ao contrário do que a oposição quis mostrar, nenhum direito do trabalho será tocado. Haverá oportunidades, principalmente para as micro e pequenas empresas”, declarou.

O deputado Adérmis Marini (SP) destacou a necessidade de se adequar a legislação ao mercado brasileiro. “A CLT do Brasil é da década de 40, e o Brasil naquela época era um país agrário. Entramos na industrialização, passamos por um Brasil de serviços, estamos entrando na área de inovação e tecnologia e as nossas leis são as mesmas. O mundo modernizou e o Brasil precisa modernizar”, argumentou.

Também de São Paulo, o deputado Izaque Silva (SP) destacou a necessidade de construir um futuro com a perspectiva de criar mais empregos e estabelecer parâmetros que conduzam o pais a retomada de desenvolvimento. “O trabalhador não poderia ficar à mercê de antigas amarras, a exemplo da obrigatoriedade de pagar imposto sindical e a ausência de regras para o trabalho à distância”, afirmou.

O projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários. Agora, o texto segue para o Senado.

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)