Incentivo à cultura

Domingos Sávio apresenta relatório na CPI da Lei Rouanet e cobra indiciamento de envolvidos

O deputado Domingos Sávio (MG) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório da CPI da Lei Rouanet. O texto sugere o indiciamento de pessoas envolvidas em irregularidades e a recuperação de recursos desviados. Propõe ainda o aperfeiçoamento da lei de incentivo à cultura. Após a apresentação, foi concedido o prazo de vistas coletivo aos deputados que integram a comissão de inquérito. Leia a íntegra do relatório.

O parecer de Sávio sugere o encaminhamento das investigações realizadas pela comissão ao Ministério Público. Tendo em vista que a Operação Boca Livre da Polícia Federal resultou em 30 indiciamentos por suspeitas de utilização indevida dos recursos públicos, o relatório de Sávio propõe ao Ministério Público que prossiga com a investigação desses agentes, que incluem sócios do grupo Bellini, acusado de desviar mais de R$ 100 milhões via Lei Rouanet.

“Propomos a continuidade dos indiciamentos dos agentes do grupo Bellini que não trouxeram à luz da verdade nenhum argumento novo que mostrasse sua inocência. Temos fortes indícios e comprovações de que houve desvio do dinheiro público. Assim como outros nomes, dos quais comprovamos que houve irregularidades. Estamos encaminhando esses pedidos ao Ministério Público e buscando ainda meios de recuperar os recursos”, justificou Sávio.

O parecer também pede providências ao Ministério da Cultura para melhorar os mecanismos de controle, a fim de evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente. A impunidade seria um estimulo à corrupção, acredita o relator.

O relatório de Sávio pretende, por meio de projeto de lei, alterar pontos da legislação. Para ele, a lei é boa, mas algumas brechas permitiram o uso de recursos públicos de maneira criminosa.

O documento foi elogiado por membros da comissão, inclusive da oposição. Segundo o deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ), graças ao trabalho de Sávio, a CPI da Lei Rouanet foi uma das poucas que cumpriu todos os seus propósitos e não se enveredou por um caminho político-ideológico.

O deputado Izalci (DF) parabenizou o relator pelo trabalho e apresentou sugestões ao relatório. Por ter se dedicado profundamente ao trabalho da CPI, o tucano apresentou um estudo detalhado realizado durante sua participação nas investigações. O documento, protocolado como um voto em separado, é o resultado de um minucioso trabalho. Izalci propõe o indiciamento de 21 membros de organização criminosa e pede o aprofundamento de investigações sobre outras 41 pessoas. O material, com mais de mil páginas, detalha a participação de cada empresa e pessoa na Operação Boca Livre e, de acordo com ele, “pode contribuir para o relator aperfeiçoar o texto dele e também para ser um auxílio ao Ministério Público”.

O tucano afirma que o trabalho da CPI valeu a pena, tanto em relação à Justiça, quanto para o governo, no sentido de apresentar medidas para ampliar a fiscalização e o equilíbrio no que se refere à lei. Como lembrou, o ministério da Cultura já editou portarias que melhoraram mecanismos de controle.

“Trata-se de uma lei importante e precisa ter transparência e maior fiscalização do Executivo. Da mesma forma deve haver mais equilíbrio, como está sendo proposto, de modo a beneficiar a todos, especialmente os artistas e instituições que estão começando e têm menos condições”, destacou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)