Balanço

A pedido de Nilson Leitão, comissão avaliará cinco anos de vigência do Código Florestal

O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.615/2012) completa cinco anos de funcionamento em maio. Para fazer um balanço durante este período de vigência, o deputado Nilson Leitão (MT) propôs, e foi aprovada, a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Serão convidados os ministros da Agricultura; do Meio Ambiente; os presidentes da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e da Embrapa, da Organização das Cooperativas Brasileiras, do Sindusmad , além do diretor do Serviço Florestal Brasileiro e do ex-ministro Aldo Rebelo.

“São cinco anos de Código Florestal, e essa comissão não pode fugir a esse debate”, disse. O tucano reitera a importância de se analisar as conquistas e desafios enfrentados com a aprovação da nova lei. O Brasil possui uma moderna legislação ambiental. De acordo com o deputado, durante o processo de construção foram criados mecanismos que permitem a convivência constante do processo produtivo com a preservação do meio ambiente.

Dessa forma, a regra restabeleceu a tão almejada segurança jurídica ao produtor rural, e fortaleceu ainda mais as políticas de conservação do meio ambiente. O deputado considera que a ampla participação da sociedade nos debates sobre o PL 1876, permitiu a construção de um marco legal que atende a modernização da sociedade e a dinâmica da nova agricultura praticada no Brasil.

HISTÓRICO

A Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, teve diversas modificações em seu texto original e vigorou até o ano de 2012, quando revogado pela lei que instituiu o Novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012). Apesar de muito bem elaborada, o antigo código já sofria com os desgastes impostos pela modernidade do trabalho em todos os setores.

A necessidade de modernizar a legislação atingiu seu ápice no final dos anos 90, com explosão da revolução verde e a expansão da agricultura brasileira pelo antes desprezado cerrado.

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)