Viação e Transportes

Aprovada punição mais grave para motorista que exceder lotação máxima de veículo alugado

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (19) parecer favorável da deputada Christiane Yared (PR-PR) ao projeto de lei do deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM) que torna gravíssima a multa para os motoristas que conduzirem, com lotação excedente, veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros.

Como destaca o tucano, o excesso na lotação de veículos como vans e micro-ônibus coloca em risco a segurança dos passageiros e, assim, a medida visa desestimular a ocorrência de viagens com os veículos superlotados. “É sabido que a forma mais efetiva de coibir condutas irregulares no trânsito consiste no maior rigor das penas a serem aplicadas em casos de infração. Como se diz: ‘quando dói no bolso, a consciência reage’”, avaliou Christiane.

“Como conferir segurança ao passageiro, em caso de acidente, quando este não dispõe de um cinto de segurança? Como garantir o conforto se os passageiros viajam amontoados uns nos outros?”, questionou o relatora em seu parecer. Segundo ela, a análise dos acidentes envolvendo esses veículos superlotados mostrou maior gravidade dos ferimentos e das mortes.

Para os demais veículos, o parecer estabelece multa grave, multiplicada pela quantidade de passageiros excedentes. Em ambos os casos, haverá uma medida administrativa – a retenção do veículo para regularização. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado pela CCJ, será encaminhado para o Senado.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)