Modernização da lei

Postura de partidos da oposição é criticada em votação de regime de urgência 

Deputados do PSDB criticaram a postura de partidos da oposição durante a sessão que rejeitou o requerimento de urgência da proposta de modernização da legislação trabalhista (PL 6787/16). O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão especial que analisa o tema.

O deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que o PT repetiu nesta terça-feira (18) a opção pelo corporativismo, como observado na votação que impediu o funcionamento de aplicativos de transporte como o Uber. Na avaliação do tucano, hoje os petistas votaram pelo corporativismo dos sindicatos, em detrimento do interesse do trabalhador e da sociedade.

Uma das mudanças propostas no relatório do deputado Rogério Marinho (RN) é o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores, item contestado pela oposição. Para o tucano, partidos de esquerda não querem perder a “boquinha” promovida pela arrecadação com imposto sindical. 

Daniel Coelho ressaltou que a proposta de modernização não retira nenhum direito dos trabalhadores. O tucano rebateu ataques de parlamentares oposicionistas e lamentou a atitude de “quanto pior, melhor”.

O deputado Jutahy Junior (BA) afirmou que a Câmara conseguirá votar o relatório no momento certo para que o Brasil saia da brutal recessão em que se encontra e reverta o quadro de desemprego. “Isso é fruto dessa política equivocada, atrasada, cujos responsáveis foram Lula e Dilma ao longo desses anos”, disse. Segundo ele, é preciso modernizar a legislação da década de 40, quando o mundo não vivia tamanha diversidade no mercado de trabalho.

O relatório em pauta amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17) e regulamenta o teletrabalho, entre outros. Marinho acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

Rogério Marinho disse que a proposta vai modernizar a legislação. “Tivemos o marco de 1943. O segundo, aconteceu com a Constituição de 1988. Agora, temos a oportunidade de colocar a lei no espírito do tempo, em 2017”, afirmou.

(Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola)