Atualização necessária

Modernização da legislação vai melhorar relações trabalhistas sem retirar direitos, diz relator 

Relator do projeto de modernização das leis trabalhistas, o deputado Rogério Marinho (RN) apresentou nesta quarta-feira (12) seu parecer à proposta inicial apresentada pelo governo. Das 842 emendas recebidas, mais de 300 foram acatadas total ou parcialmente pelo parlamentar. O texto abrange 18 pontos relevantes e pretende proporcionar mais liberdade e segurança jurídica nas relações trabalhistas, além de simplificar a relação entre trabalhadores e empregadores. Segundo o tucano, a preocupação central é com os 23 milhões de brasileiros que estão desempregados ou subempregados.

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“Estou convicto de que precisamos modernizar a legislação trabalhista brasileira. Precisamos abandonar as amarras do passado e trazer o Brasil para o tempo em que estamos e que vivemos, sem esquecer do país que queremos construir e deixar para nossos filhos e netos”, destaca Marinho em seu parecer.

O tucano explica que a CLT tem importância destacada na sua função de estabilizar as relações de trabalho, mas que, evidentemente, sofreu desgastes com o passar dos anos, mostrando-se desatualizada em vários aspectos, já que possui mais de 70 anos. “É com essa visão particular que vislumbramos a presente modernização: a necessidade de trazer as leis trabalhistas para o mundo real, sem esquecer dos seus direitos básicos e das suas conquistas históricas que, por sua importância, estão inseridos no artigo 7º da Constituição”.

Ao defender a atualização da legislação vigente, Marinho afirma, por exemplo, que atualmente no Brasil se discute os termos do contrato de trabalho na sua rescisão, e não no momento da sua assinatura, uma ilógica inversão que desprotege os empregados e desincentiva as contratações.

A apreciação da também chamada reforma trabalhista deve levar em conta não só o universo dos empregados formais, mas, também a informalidade e o subemprego. Segundo Marinho, a legislação trabalhista brasileira vigente é um instrumento de exclusão, pois prefere deixar as pessoas à margem da modernidade e da proteção legal do que permitir contratações atendendo as vontades e as realidades das pessoas. Uma realidade que o projeto pretende mudar.

O parlamentar cita estudo da FGV e da ETCO o qual se estima que em torno de 40% dos trabalhadores brasileiros estejam no mercado informal, sem qualquer proteção de direitos trabalhistas. “As modificações que forem aprovadas deverão ter por objetivo não apenas garantir melhores condições de trabalho para quem ocupa um emprego hoje, mas criar oportunidades para os que estão fora do mercado”, declarou.

Marinho refutou as acusações de que a atualização das leis trabalhistas possam retirar direitos dos trabalhadores. “Este não é e nunca foi o nosso objetivo e, mesmo que fosse, não poderíamos, em hipótese alguma, contrariar o que está colocado na Constituição Federal”, afirmou.

De acordo com o relator, seu substitutivo não está focado na supressão de direitos, mas sim em proporcionar uma legislação mais moderna, que busque soluções inteligentes para novas modalidades de contratação, que aumente a segurança jurídica de todas as partes da relação de emprego, adaptando a CLT às modernizações verificadas no mundo durante os seus mais de 70 anos de existência.

O deputado Vitor Lippi (SP) afirma que o texto apresentado “está muito melhor do que a proposta inicial”. Ele destaca que houve participação ampla e efetiva dos parlamentares e de todos os envolvidos no setor trabalhista, que participaram das diversas audiências públicas realizadas. Segundo o deputado, que integra a comissão especial, o texto exige responsabilidade de todos: dos trabalhadores e dos que os empregam. “É uma grande contribuição para um pais mais moderno, mais competitivo e que gera mais empregos.

De acordo com ele, ao mesmo tempo que busca garantir todos os direitos dos trabalhadores, o parecer busca preservar as empresas, já que são elas que geram os empregos. “Entendo que será um avanço, pois traz a lei às condições atuais do mundo, inclusive, criando modalidades de emprego que hoje não existem. Vai ainda permitir o emprego com carteira assinada a quem hoje não tem, como aquelas pessoas que trabalham nos finais de semana, em bares e eventos”. 

VOTAÇÃO

Após a leitura do relatório, a comissão especial tem um prazo de duas sessões para o chamado período de vistas, caso seja solicitado por algum parlamentar, e cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo. Caso seja aprovado um requerimento de urgência em Plenário, esses prazos podem ser dispensados e a votação no colegiado ocorrer já na semana que vem.  A primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ser na próxima terça-feira (18). 

Marinho acredita, porém, que a apreciação da matéria ainda leve algumas semanas, já que deputados da oposição já anunciaram que pedirão vistas. Ele esclareceu que as discussões não estão encerradas e que alterações ainda poderão ser feitas. “Não se exaure o processo de discussão e modificação do projeto com a apresentação do relatório. Agora, os deputados terão prazo para discutir e apresentar novas emendas, que mais uma vez poderão ser acatadas ou não. Haverá ainda mais uma etapa, pois essa matéria não será terminativa aqui. Ela irá a votação em plenário”, concluiu.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)

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