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PSDB espera apoio do governo a propostas de mudança na reforma da Previdência

Desde fevereiro o PSDB vem promovendo um amplo debate com técnicos, especialistas e autoridades para chegar a melhor proposta para o país e para os brasileiros.

Encerrada a etapa de audiências públicas na comissão especial que analisa a proposta do governo de reforma da Previdência (PEC 287/16), cresce a expectativa para a apresentação do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). O parlamentar se reunirá com a bancada do PSDB na Câmara nesta quarta-feira (5), às 14h30, na Sala Artur da Távola, para ouvir sugestões e tirar dúvidas.

Após profunda discussão sobre o tema, o PSDB apresentou um conjunto de propostas para aperfeiçoar o texto. Em especial, os líderes tucanos na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e no Senado, Paulo Bauer (SC), chamam a atenção do governo para quatro pontos considerados fundamentais para que a reforma da Previdência tenha apoio do partido.

Essas propostas abrangem mudança na regra de transição, idade mínima menor para produtor rural, permissão para acumulação de pensão por morte e aposentadorias, além de alteração na PEC no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) (veja detalhes abaixo). Outras sugestões dizem respeito a pontos como aposentadoria especial, aquelas provocadas por incapacidade permanente, e o cálculo do benefício.

O partido é pioneiro no Congresso na discussão sobre as reformas. Já no começo de fevereiro, promoveu um ciclo de debates com a presença de especialistas não apenas sobre a reforma previdenciária, mas também a respeito da modernização da legislação trabalhista e das mudanças no sistema tributário.

Além disso, integrantes do PSDB na comissão especial se reuniram com os assessores técnicos do partido e a bancada recebeu, em março, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. Em ambas as ocasiões, o líder Ricardo Tripoli ressaltou a disposição do governo para o debate.

O Planalto alega que a reforma é urgente para garantir o pagamento dos benefícios no futuro, dadas as mudanças demográficas no país e o aumento crescente dos gastos com a Previdência. O déficit do regime geral, que em 2015 foi de R$ 86 bilhões, pode chegar a R$ 181 bilhões neste ano. 

Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou à Câmara para participar da última audiência pública da comissão. Ao todo, colegiado ouviu 70 especialistas e representantes de diversos órgãos e entidades em 15 reuniões de audiências públicas e um seminário internacional.

Confira as principais sugestões

Flexibilização na regra de transição: não mais fixada a partir de 50 anos para homens e 45 para mulheres, com acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição com base na regra antiga. O PSDB defende um “pedágio” (período de trabalho adicional), considerando o tempo de contribuição que o trabalhador já tenha recolhido para o sistema e a idade do segurado.

Trabalhador rural: o PSDB não concorda com a proposta do governo de igualar as regras para trabalhadores rurais e urbanos e quer que as pessoas que trabalhem no campo tenham condições diferenciadas para se aposentarem.

Acumulação de aposentadorias: fica permitida a acumulação da pensão por morte com aposentadoria desde que a soma dos benefícios fique limitada ao teto do Regime Geral da Previdência, hoje fixado em R$ 5.531,31.

Benefício de Prestação Continuada: o partido quer manter a regra atual de acesso –  65 anos. No projeto do governo, seria 70 anos, com desvinculação do BPC do salário mínimo, o que também é objeto de críticas dos tucanos.

(reportagem: Marcos Côrtes/fotos: Alexssandro Loyola)