Realidade abafada

Em audiência com ministro da Fazenda, Pestana defende sistema previdenciário justo e sustentável 

Tucano presidiu parte da audiência pública com o representante do governo.

Durante audiência pública com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o deputado Marcus Pestana (MG) lamentou a politização que tomou conta das discussões em torno da reforma da Previdência. O debate ocorreu nesta quinta-feira (30) na comissão especial que analisa a proposta de reforma elaborada pelo governo. O tucano é 1° vice-presidente do colegiado. 

Para o tucano, a presença de Meirelles no colegiado foi importante porque trouxe “luz a um debate que trata do futuro estratégico do país”. A discussão desta quinta-feira encerrou a fase de audiências públicas da comissão especial. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), se comprometeu a conversar nos próximos dias com todas as bancadas antes de entregar o texto para votação.

Após ouvir as explicações do ministro e o embasamento para a realização da reforma, Pestana disse perceber que um debate político tomou conta da discussão sobre a reforma e isso causa um deslocamento da realidade. “Os números, às vezes, são desprezados”, lamentou.

Pestana explicou que a situação da Previdência não é uma questão de governo, mas sim de Estado, e impacta no médio e longo prazos em termos de desenvolvimento sustentável do Brasil. “Às vezes, na comissão, fora da serenidade, se transparece que o Orçamento é um saco sem fundo. Mas não é assim. Se nada for feito, e se expandirmos os gastos previdenciários, o que acontecerá com as diversas áreas – saúde, educação, saneamento, infraestrutura?”, indagou o deputado.

De acordo com o tucano, os gastos previdenciários, de forma agregada, já consomem 13,1% do PIB e, no caso do governo federal, 53% a 56% do gasto primário, tendendo a chegar em 80%. “Ou seja, vai comprimir os demais gastos”, alerta. Por motivos políticos, parlamentares e segmentos sociais têm tornado o debate ininteligível, lamenta Pestana. Para ele, é preciso aprofundar a discussão respondendo a dois elementos: se o atual sistema previdenciário é  justo e sustentável.

“Do ponto de vista da seguridade, há déficit. Então ele tem que ser financiado e é a sociedade brasileira quem tem que bancar qualquer decisão de subsídio. Se formos ver o conceito financeiro, a situação piora. Isso é visível. As pessoas mascaram os números por causa da luta política, mas a realidade, os números estão aí”, ressaltou.

Conforme destacou, não há justiça alguma no sistema atual. A média das aposentadorias do Legislativo é R$ 28,5 mil; do Judiciário, de R$ 22 mil; do Ministério Público, de R$ 18 mil; do Executivo, de R$ 7,6 mil; dos trabalhadores da iniciativa privada filiados ao regime geral, de R$ 1,8 mil. “Isso é justiça, é equidade? Se não há justiça e nem é sustentável, há de se mudar. É preciso a reforma”, garantiu.

O tucano afirmou, porém, que alguns importantes ajustes precisam ser feitos à proposta do governo, sem desfigurar o impacto fiscal dela, mas mantendo direitos. “Quem defende o trabalhador, o aposentado e todos os beneficiados do sistema não são os que estão fazendo luta política com retórica populista e demagógica, mas sim quem está reconhecendo os gargalos gravíssimos que temos e está tratando de erguer um sistema que seja justo e sustentável”.

PSDB AGUARDA POSICIONAMENTO 

Além de estar promovendo constantes debates internos sobre a reforma previdenciária, o PSDB apresentou ao Ministério do Planejamento uma série de pontos divergentes na matéria original e pediu mudanças. A bancada tucana aguarda um posicionamento do governo a respeito desses pontos.

Durante a audiência desta quinta-feira, o ministro da Fazenda disse que a Previdência é “injusta” e que os mais ricos se aposentam por tempo de contribuição enquanto os mais pobres não conseguem comprovar tanto tempo e se aposentam por idade. Ele também afirmou que as despesas com a Previdência Social são a principal razão do aumento do gasto primário do governo, que passou de quase 11% do PIB em 1991 para mais de 19% em 2015.

Meirelles ainda ressaltou que o gasto com Previdência é desproporcional à população acima de 65 anos existente hoje, pois o Brasil gasta quase o mesmo que França e Alemanha, sendo que tem uma população idosa bem menor. Ainda segundo o ministro, se não houver reforma, o gasto do INSS em relação ao PIB saltará de 8,1% em 2016 para 17,2% do PIB em 2060.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)