Mudança urgente

Relator da PEC da reforma, Betinho Gomes defende regras que deem mais solidez ao sistema partidário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara designou o deputado Betinho Gomes (PE) para relatar a PEC que institui alterações nas regras do sistema eleitoral e no formato de atuação partidária. A proposta é de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e já foi aprovada pelo Senado.

“O objetivo é preparar o relatório já para que seja apreciado na próxima semana pela Comissão de Justiça e, assim, ser formada uma comissão especial para debater as mudanças. Precisamos dar um passo decisivo para fazer uma reforma política que mantenha a autonomia e o protagonismo do eleitor na escolha dos candidatos, mas que crie regras que permitam mais solidez ao sistema partidário”, defendeu Betinho.

A PEC apresentada por Aécio e Ferraço prega o fim das coligações em eleições proporcionais, define normas de fidelidade partidária, disciplina a autonomia dos partidos e estabelece regras do funcionamento parlamentar das legendas – a chamada cláusula de desempenho. Um partido precisará obter uma votação nacional mínima de, pelo menos, 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022.

Para as legendas menores, mas com afinidades ideológica e programática, a PEC sugere a criação da federação de partidos com os mesmos direitos e atribuições regimentais, desde que permaneçam juntas até as convenções da eleição subsequente.

(do PSDB-PE)