Ultrapassado

Integrantes da CPI da Lei Rouanet avaliam que atual modelo não democratiza acesso à cultura

A atual formatação da Lei Rouanet não democratiza o acesso à cultura. De acordo com o deputado Domingos Sávio (MG), essa realidade tem se revelado durante a investigação em curso que está sendo feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas concessões de benefícios fiscais repassados a ações culturais por meio dessa legislação.

Nesta tarde (28), durante audiência pública do colegiado, o tucano disse que a única justificativa para que shows de artistas de sucesso, como os da cantora Cláudia Leitte, sejam financiados com recursos captados pela lei seria garantir o acesso a pessoas com menor poder aquisitivo. A CPI ouviu o sócio administrador da produtora Ciel, Claudio de Oliveira Inácio Junior, irmão da cantora. Em outubro de 2016, a empresa Ciel (de propriedade dele e da mãe deles, Ilna Leite) teve a prestação de contas do projeto rejeitada. A empresa cuida da carreira da artista.

O projeto previa shows no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Cláudio Leite, três shows foram apresentados nas cidades de Pico (PI), Ponta Porã (MS) e Cuiabá (MT). A entrega de convites para 10% do público e o baixo custo do ingresso (média de R$ 20) atenderia a proposta de democratização da cultura.

Patrocinado pela Sky, de quem Cláudia Leitte já era garota-propaganda, o projeto foi realizado em 2014. Na proposta, referência a Associação de Pais e Amigos de Deficientes (Apaes) e estudantes de escolas públicas. Cláudio Leite justificou ter entregue a distribuição de ingressos para uma empresa local – a Calor Produções. “O projeto foi aprovado em nome da Ciel, e a democratização do acesso é um quesito fundamental a ser comprovado na prestação de contas”, cobrou Domingos Sávio.

O Ministério da Cultura exige os comprovantes da doação de convites e questiona o preço médio de cada espetáculo, estimado em R$ 400 mil.  O órgão público quer a devolução de R$1,2 milhão aos cofres públicos. O evento teve autorizada a captação de R$ 5,8 milhões, mas só conseguiu o R$ 1,2 milhão.

“À medida que a CPI foi comprovando a ocorrência de mau uso de dinheiro público, desvio de função do objetivo pela qual a lei foi criada, é cada vez mais claro que essa lei precisa melhorar”, disse Sávio. O parlamentar destaca que enquanto artistas renomados conseguem captar milhões, enquanto outros pouco conhecidos ou desconhecidos não conseguem absolutamente nada.

Segundo o deputado Izalci (DF), o fato de a empresa haver prestado contas e do empresário estar disposto a prestar esclarecimentos na CPI mostrou a intenção de agir corretamente. Mas questionou a definição de valores para o show financiado pela Lei Rouanet. Ele destacou a importância da Lei de incentivo, que já patrocinou milhares de eventos, mas reitera que a ocorrência de fraude exige aprimoramento no texto legislativo.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)