Alcance social

Novas regras de programa habitacional aproximam brasileiros do sonho da casa própria, avaliam deputados

A decisão do Ministério das Cidades de incluir municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida  completa um importante ciclo de alcance social. Segundo os deputados Geraldo Resende (MS) e Nilson Leitão (MT), essa é uma excelente iniciativa que vai atender uma demanda reprimida de municípios menores. As mudanças foram anunciadas pelo ministro Bruno Araújo, deputado federal licenciado pelo PSDB-PE, na última sexta-feira (24).

“É uma motivação para as pessoas continuarem morando no interior em vez de inchar as capitais e os polos de cidades brasileiras”, disse Nilson Leitão. Ele considera que, além do sentido social, as novas regras contribuem para melhorar a distribuição demográfica, muito importante para o Brasil.

A prioridade de atendimento para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, e para mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência também foi elogiada por estender o benefício aos que realmente precisam ser atendidos. “Aquela de não deixar nenhum brasileiro para trás, e começando por aqueles mais carentes, mais necessitados”, disse Leitão.

Uma decisão considerada importante é valorizar a proximidade de bairros já consolidados, a fim de aproveitar a infraestrutura existente. Para Geraldo Resende, o ministro acerta ao abrir a possibilidade de pessoas mais simples alcançarem o sonho da casa própria. “O aproveitamento da estrutura dos bairros vizinhos torna menos onerosa a intervenção que os municípios ou governo federal precisam fazer”, destacou o deputado.

Outras regras importantes são aquelas que definem limites máximos de unidade habitacional, por empreendimento, de acordo com o porte da cidade. Cada conjunto criado terá até 500 unidades por conjunto habitacional, num grupamento máximo de 2 mil unidades. Antes, a quantidade de unidades por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco mil unidades.

O ministro Bruno Araújo, deputado licenciado pelo PSDB, afirma que as novas regras dedicaram um cuidado especial ao urbanismo e estrutura do local. Os empreendimentos maiores, por exemplo, deverão apresentar infraestrutura urbana básica, inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos.

A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades comerciais. O ministro diz que oferecer qualidade é um compromisso. “Além de entregar obras de qualidade, vamos cuidar da parte urbanística do programa, vamos cuidar da qualidade do paisagismo do programa”, disse.

O programa propõe ainda que parte dos recursos seja destinada ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Para participar do processo de seleção, é necessário cadastrar a proposta junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril junto ao Ministério das Cidades.

O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) estabelece que os novos projetos deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional. Nesse caso, será observada a distância de equipamentos educacionais, agências bancárias, correios e ponto de ônibus. Quem estiver mais próximo, melhor avaliação terá.

Podem participar do MCMV apenas famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)