Habitação

MP do Cartão Reforma é destaque da pauta do plenário da Câmara nesta semana

A medida provisória que cria o programa Cartão Reforma (MP 751/16) é o destaque da pauta do plenário nesta terça-feira (27). O cartão poderá ser usado para famílias de baixa renda comprarem materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à

Parlamentares, governadores, ministros e representantes do setor da construção participaram da cerimônia de lançamento em 2016.

conclusão de imóveis.

O Ministério das Cidades, comandado por Bruno Araújo, é responsável pela iniciativa, inspirada em projetos semelhantes empreendidos por estados governados por tucanos, como Goiás e Pará. Parlamentares do PSDB têm defendido e acompanhado a proposta desde os primeiros anúncios.

Em novembro do ano passado, tucanos prestigiaram a cerimônia de lançamento do projeto, no Palácio do Planalto. Na ocasião, os deputados destacaram o benefício do Cartão Reforma para o cidadão mais pobre. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2010, 7,6 milhões de moradias do país precisam ser reformadas – sendo que 3,6 milhões dessas casas pertencem a famílias na faixa de renda atendida pelo programa.

A comissão mista da MP 751 aprovou neste mês o projeto de lei de conversão da senadora Ana Amélia (PP-RS). Para o deputado Miguel Haddad (SP), integrante do colegiado, o recurso permitirá intervenções relevantes na residência da família. “A pessoa precisa trocar piso, reboco, renovar a pintura, reparar o telhado. Enfim, são pequenas intervenções, mas essenciais para a população de baixa renda”, disse ele.

De acordo com o relatório, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de iniciativas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar o auxílio.

Estão dentro da faixa de renda a ser atendida (R$ 2,8 mil) 55% dos domicílios brasileiros. O recurso poderá ser usado para a aquisição de material de construção destinados a promover a acessibilidade nos imóveis em que residem pessoas com deficiência. Isso foi possível graças a emenda proposta pelos deputados Eduardo Barbosa (MG), Otavio Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP).

Do total de recursos do programa Cartão Reforma, 10% deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)