Saber jurídico

Elizeu Dionizio é indicado titular da Comissão de Constituição e Justiça
 
O PSDB indicou ontem (23) o deputado Elizeu Dionizio (MS) para ocupar a vaga de titular na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados. O parlamentar também foi indicado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

A CCJC é uma das comissões mais cobiçadas da Câmara, isso porque cabe ao grupo, por exemplo, decidir quais projetos são constitucionais e poderão tramitar na Casa.

De acordo com Elizeu Dionizio, o partido o indicou por causa de sua formação em Direito. “É uma comissão que exige um conhecimento jurídico, já que o colegiado da parecer em projetos sobre a constitucionalidade, assim como avalia se estão em conformidade com os princípios de nosso sistema jurídico. Sendo assim, caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida a voto, não podendo assim ser aprovada”.

Também o parlamentar sul-mato-grossense foi indicado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que aprecia projetos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral; assistência médica previdenciária; instituições privadas de saúde; controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; exercício da medicina e profissões afins; indústria químico-farmacêutica.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)