Novas oportunidades

Em pauta no plenário, PL da terceirização vai contribuir para crescimento do país

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que a bancada tucana se posicionará favorável ao projeto de lei da terceirização, que será discutido hoje no plenário. O substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo, é o único item da pauta de hoje. A previsão é de que a matéria seja apreciada nesta quarta-feira (22).

O tucano ressalta que o Brasil ficou atrasado no que diz respeito à terceirização e a votação do projeto é essencial. “É extremamente importante e necessário que se vote uma matéria que dá essa possibilidade de crescimento ao país”, disse.

A proposta tramita no Congresso há quase 20 anos, destaca o líder. Segundo ele, o PL vai contribuir para a geração de empregos. “Vai oferecer mais oportunidades à sociedade e ajudar a fazer com que possamos ter mais postos de acolhimento a pessoas que queiram prestar serviços como terceirizados”, explicou.

De acordo com o deputado Sílvio Torres (SP), há 10 milhões de trabalhadores terceirizados atuando sem garantias, direitos ou amparo. A proposta vai contribuir para destravar o problema do desemprego no país, avalia o tucano. “Ao contrário do que tentam passar aqui, o trabalhador é protegido e tem os mesmos direitos que o trabalhador da empresa não terceirizada garantidos. Há 13 milhões de trabalhadores desempregados, uma herança dos Governos Lula e Dilma”, declarou.

Da tribuna, o deputado Rogério Marinho (RN) lembrou que os governos petistas destruíram a economia brasileira durante 13 anos. Depois de todo esse tempo, os petistas ainda acusam o atual governo de prejudicar o trabalhador com as reformas estruturantes. O tucano alerta que o discurso populista não vai tirar o país da crise. Para ele, o projeto da terceirização trata de um modelo usado amplamente no mundo todo. “ Não conhecemos nenhuma empresa moderna e competitiva que não terceirize sua produção. Vejam o caso dos telefones celulares, cujas peças são confeccionadas em diversas partes do mundo”, citou.

Quanto às obrigações trabalhistas, o texto dos senadores determina a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados. Parecer unânime aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público mantém a responsabilidade solidária, conforme texto da Câmara. As mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista. O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)