Investindo na infância

Projeto de Adérmis destina arrecadação de sorteios da Caixa ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente

O deputado Adérmis Marini (SP) apresentou Projeto de Lei (7090/17) que busca destinar parte da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, e dos recursos de premiação das loterias não procurados pelos contemplados, para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA). A proposta altera e acrescenta disposições na Lei 8.242/91, que criou o Conselho Nacional dos Direitos das Criança e do Adolescente (Conanda). O entendimento é de que haja maior investimento para a seguridade dos direitos do menor. Atualmente, existem mais de 60 milhões de crianças e adolescentes no Brasil.

A proposta integra as disposições que determinam que os valores arrecadados pelas loterias da Caixa também podem ser destinados a financiamentos de programas sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) determina a “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.

“Os valores arrecadados pelas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, além da concessão de prêmios que beneficiam milhares de pessoas no Brasil, servem também como fonte de financiamento para inúmeros programas sociais”, revela o deputado. O projeto daria a oportunidade de os recursos atenderem também as demandas de investimento no desenvolvimento dos jovens no país. “A aprovação do PL implicaria num acréscimo significativo das receitas destinadas ao FNCA, que tem por finalidade precípua a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”, ressalta.

Com a aprovação do projeto, o percentual a ser destinado corresponderá a 2% do montante da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias e 10% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição.

O artigo 227 da Constituição Federal determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Para o parlamentar, por atender a um direito básico, “faz-se necessário e urgente buscar a destinação de parte pequena dos valores arrecadados pelas loterias da Caixa para o benefício das crianças e adolescentes deste país”.

 (Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)