Carta de Formulação e Mobilização Política

Contabilidades criativas – Análise do Instituto Teotonio Vilela

A reforma da Previdência virou mote para toda sorte de proselitismos, demagogias e mistificações pelo Brasil afora, como pôde ser visto ontem em ruas, praças e avenidas brasileiras. A primeira vítima da manipulação é a verdade; a principal, o futuro do país. Assim não vamos chegar a lugar algum que não seja o precipício.

É sempre mais difícil encarar a realidade e seus muitas vezes inconvenientes fatos. É sempre mais fácil enveredar pelas ora célebres “verdades alternativas”. Assim tem se pautado a gritaria contra a reforma do sistema de aposentadorias e pensões proposta pelo governo Michel Temer. Para os opositores, o que importa é a aliança com o ilusório, e não o compromisso com o real.

Não é novidade que o grupo político e ideológico que ora se mobiliza para parar o país tenha nítida preferência pela ficção e rematado pavor dos fatos, da realidade e da verdade. Contabilidade criativa foi a tônica do governo afastado quase um ano atrás por práticas reiteradas de crimes de responsabilidade. Nota-se que é absoluta a sintonia com a mistificação atual em torno da reforma.

Mas nem toda prestidigitação do mundo permite negar que o modelo previdenciário atual do país esta fadado à falência. Não são apenas aposentadorias e pensões que estão em desequilíbrio. Indo mais longe, todo o sistema da seguridade social está pendurado na brocha, produzindo rombos atrás de rombos, como demonstrou o Ministério do Planejamento no início da semana.

No ano passado, as despesas para bancar ações destinadas a custear os direitos relativos a saúde, previdência social e assistência social previstos na Constituição superaram as receitas em mais de R$ 258 bilhões. Em dois anos, o buraco dobrou; em três, quase triplicou. Onde isso vai parar? Mantido o sistema atual, a resposta é fácil: não vai parar.

O modelo previdenciário que a reforma em discussão no Congresso persegue nada mais é do que uma aproximação ao que vigora em boa parte do mundo, seja desenvolvido, seja em desenvolvimento. O Brasil mantém-se, por exemplo, como um dos únicos 13 países do mundo que não exigem idade mínima para concessão de aposentadoria, na companhia, entre outros, de Argélia e Egito. Somos, portanto, ponto fora da curva.

A média de idade dos brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição é de 54 anos, para um país onde a média de sobrevida varia entre 79 (homens) e 82 anos (mulheres). Quem recolheu à Previdência por 35 (homens) e 30 anos (mulheres) usufruirá de benefícios durante mais 24 e 30 anos, respectivamente. Não há sistema que pare em pé.

E vai piorar, em razão da mudança demográfica em marcha. Até 2050, a proporção de idosos na população nacional deverá quase triplicar, subindo de perto de 12% para 33%, sobrecarregando ainda mais as contas previdenciárias. Hoje, já são 12 idosos para cada 100 trabalhadores; em 2060, a proporção terá subido para 45 a cada 100.

O gasto previdenciário brasileiro já é explosivo e consome 9,5% do PIB, considerando despesas do INSS e com o regime próprio dos servidores públicos. Aproxima-se do de economias muito mais ricas e com população muito maior de idosos, como é o caso da Alemanha, conforme mostrou a Consultoria Legislativa do Senado. Se nada for feito, em dez anos a Previdência consumirá 77% do orçamento público brasileiro e lá por meados da década de 2030 já não sobrará mais nada.

Considerando os desequilíbrios projetados para os próximos anos (déficit atuarial), há um rombo de quase R$ 100 trilhões no sistema previdenciário brasileiro, ou seja, quase 15 vezes o valor do nosso PIB atual. É preciso torturar muito os números, como têm se dedicado a fazer os opositores da reforma, para negar a necessidade imperiosa de mudança das regras de concessão de aposentadorias e pensões num país pobre como o Brasil.