Modificação importante

Relator da modernização das leis trabalhistas defende fim da contribuição sindical obrigatória

O relator da modernização das leis trabalhistas, deputado Rogério Marinho (RN), disse nessa terça-feira (14) que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores. A medida será proposta em seu parecer, ao final das discussões sobre o tema. Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato.

“É necessário tornar opcional essa contribuição sindical e retirar essa obrigatoriedade. Estou falando de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos, são sindicatos patronais e de trabalhadores – que muitos deles não representam as suas respectivas categorias. Isso vai fortalecer o movimento sindical e tornar esse processo de negociação mais equilibrado”, disse.

Segundo Rogério, o país tem 17 mil sindicatos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem menos de 100. Há até mesmo o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais. Para o relator da reforma trabalhista, o excesso prejudica a representação do trabalhador. A medida, segundo ele, pretende democratizar o processo sindical brasileiro.

“Aqueles sindicatos que realmente tem a condição e a capacidade de reunir filiados e fazer convenções com um grande número de associados e representarem com dignidade as suas respectivas classes, sobrevivem. E aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído dos salários dos trabalhadores brasileiros, um dia por ano, de forma coercitiva e obrigatória, e também aquele recurso que é retirado das empresas para seus sindicatos patronais, que esse recurso seja melhor aplicado”, afirmou.

O relator da proposta tem defendido que o projeto vai modernizar as relações de trabalho no Brasil. Para ele, a proposta vai “dar segurança jurídica nas relações de trabalhos”. A proposta tem sido debatida por diversos especialistas na comissão especial para o tema na Câmara. Nesta quarta-feira (15), a partir das 14h30, será realizada mais uma audiência pública, dessa vez para debater o teletrabalho.

A comissão convidou o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, Wolnei Tadeu Ferreira; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Edgar Serrano, além de juízes e pesquisadores da área.

Para Rogério Marinho, o teletrabalho é um dos exemplos da necessidade de modernização da legislação trabalhista, que já tem mais de 70 anos. “Naquela época o Brasil era agrário com a perspectiva de se industrializar. Hoje, nós já estamos transcendendo a questão dos serviços e indo para uma quarta onda do emprego, que é o trabalho intelectual, o trabalho remoto, o trabalho em casa, o Uber, que é uma discussão do nosso tempo. O espírito do nosso tempo nos impõe a necessidade de adaptarmos nossa legislação”, afirmou.

O relator da modernização das leis trabalhistas também tem dado sequência às reuniões com entidades representativas de diversas categorias interessadas em apresentar sugestões ao projeto. Nesta terça-feira (14), estiveram reunidos com o deputado Rogério Marinho, por exemplo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Conselho Nacional de Lojistas de Shopping Centers, além de magistrados e empresários do setor.

(Fonte: Agência Brasil e Agência Câmara)