Novas relações

Em audiência pública, confederações patronais defendem modernização das leis trabalhistas

Comissão tem promovido amplo debate com a sociedade. Na terça, ouviu as centrais sindicais. No dia seguinte, as confederações patronais.

Algumas das principais confederações patronais do Brasil defenderam, nesta quarta-feira (8), o projeto de modernização das leis trabalhistas em discussão na Câmara. Os representantes das entidades participaram de audiência pública na comissão especial que analisa a proposta. O debate foi solicitado pelo relator da matéria, deputado Rogério Marinho (RN).

MAIS EMPREGOS

Os representantes das confederações destacaram que a também chamada reforma trabalhista vai modernizar e dar mais segurança ao setor, além de gerar empregos. Apesar de fazer ressalvas a diversos pontos da proposta, o assessor jurídico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, disse que a matéria garante segurança na relação entre patrões e empregados.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, criticou o discurso ideológico contra a proposta. Segundo ele, dizer que modernizar as leis é tirar direitos dos trabalhadores é um discurso pouco pragmático e ideológico.

Por sua vez, o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião de Morais, que é preciso atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diante da crise de desemprego e para modernizar as relações no mercado.

Para a assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Danielle Bernardes, a legislação vigente é muito protetiva e a principal causa da estagnação econômica.

Os deputados do PSDB que compõem o colegiado expressaram opiniões em defesa dessa modernização. Para o deputado Vitor Lippi (SP), atualmente aqueles que geram emprego são penalizados no Brasil. “Claro que é preciso punir quem estiver errado, mas não dá para generalizar, isso é agir contra os empregos”, afirmou.

De acordo com o tucano, o que existe nas relações trabalhistas hoje, de forma geral, são litigâncias de má fé. “É preciso encontrar uma saída. Para melhorar a nação é preciso melhorar essa relação de trabalho. O Brasil está entre as piores nações no que diz respeito ao ambiente de trabalho. Se isso continuar, o desemprego só vai aumentar, pois ninguém quer investir com toda a insegurança jurídica existente”, alertou, ao defender a modernização das leis trabalhistas.  

O deputado João Gualberto (BA) lembrou que os governos petistas quebraram a economia e levaram milhões ao desemprego. Segundo ele, são exatamente os que participaram daqueles governos que hoje querem tratar os empregadores como vilões e os empregados como vítimas, num discurso falso. “Muitos dos políticos que fazem esse discurso contra empresários é porque nunca trabalharam, nunca geraram emprego e não sabem o que os empresários passam”, opinou.

IMPOSTO SINDICAL

O relator da proposta voltou a destacar a possibilidade de colocar um fim à obrigatoriedade do imposto sindical. Marinho afirmou que a atual obrigatoriedade contribui para a inércia dessas associações, já que não precisam buscar associados. “Fica faltando representatividade, pois o cidadão é obrigado a contribuir com algo que nem sempre ele concorda”, ponderou.

Sobre a questão do ativismo judicial, levantado pelos convidados, o tucano destacou que ele acontece exatamente por causa das lacunas deixadas pelo Poder Legislativo. Isso, de acordo com ele, só reforça a urgência de o Legislativo se debruçar sobre temas que estão em voga e que não podem ser jogados para debaixo do tapete, como o teletrabalho, e tantos outros que têm levado à judicialização.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)