Opiniões divergentes

Sugestões das centrais sindicais servirão de subsídio para relatório da modernização das leis trabalhistas

Relatada pelo deputado Rogério Marinho (RN), a comissão especial que analisa a proposta de modernização das leis trabalhistas realizou debate nesta terça-feira (7) com alguns dos principais representantes de centrais sindicais do país. As divergentes opiniões colocadas durante o debate servirão como subsídio para a elaboração da proposta final, que será apresentada pelo tucano para apreciação dos deputados.

“Nosso papel é ouvir e ter subsídio para tomar decisões que serão submetidas ao colegiado. Tudo que está sendo colocado será respaldado pelos deputados e buscaremos um meio termo, uma maioria”, destacou Marinho. Para ele, o debate com as centrais sindicais é um dos mais importantes, pois trata do ponto de vista daqueles que representam os principais impactados com as mudanças propostas: os trabalhadores.

De acordo com o deputado, ficou claro que é quase consenso entre as centrais a crítica de que haveria uma tutela do Estado em relação ao movimento sindical. “Em maior ou menor grau escutei de quase todos essa queixa, e os que aqui falaram são os mais importantes representantes dessas centrais. Entendi que a própria Constituição já assegura os acordos, assim como a CLT fortalece essa posição, então para que uma legislação sobre o mesmo tema?”, indagou Marinho.

Ele esclareceu que a alegação do governo ao defender uma modernização das leis trabalhistas é de que há insegurança jurídica nos acordos celebrados ao longo do tempo. Marinho ressaltou que as estatísticas comprovam isso, como o próprio representante da Força Sindical relatou durante a audiência.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, parabenizou o relator por realizar um amplo debate sobre a matéria. Durante a audiência, dirigentes da Força Sindical e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) defenderam o fortalecimento da negociação coletiva dentro da modernização das leis trabalhistas. O secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, criticou o governo por dizer que a reforma trabalhista pode gerar 5 milhões de empregos.

O Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rogério Nunes, também se posicionou contra essa afirmação. Segundo ele, o que gera empregos é uma política de desenvolvimento.

Nunes fez um apelo aos parlamentares para que não retirem os direitos dos trabalhadores. O Secretário Geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que não vê perda de direitos na proposta e defendeu que os trabalhadores possam, por exemplo, dividir suas férias ou ter um intervalo para alimentação de 30 minutos, caso queiram. Ele ressaltou que a proposta em discussão mantém intactas regras como a carga horária mensal de 220 horas.

Rogério Marinho afirmou que poderá ampliar a abrangência do projeto em seu relatório. Segundo ele, dois pontos devem entrar: o fim do chamado imposto sindical e a redução de processos na Justiça do Trabalho. Como destacou, as ações trabalhistas todos os anos lotam a Justiça do trabalho. Só no ano passado foram 3 milhões de novos processos. O tucano levantou a questão sobre uma maior legitimidade para os sindicatos se o imposto fosse opcional, pois os sindicatos se fortaleceriam, já que teriam a condição de buscar o associado.

Uma das posições mais radicais em relação à proposta de modernização das leis trabalhistas foi colocada pelo Presidente da CUT, Wagner Freitas, que acredita numa “legalização dos bicos” com a reforma. Para ele, é possível que trabalhadores que estão no regime CLT possam ser demitidos para serem contratados por regimes mais precários.  O diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Geraldo Ramthun, afirmou que a entidade também não é a favor da reforma proposta pelo governo.

No início da reunião desta terça-feira foram aprovados dez requerimentos de audiências públicas para ouvir, entre outros, os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luis Carlos De Oliveira. Também foram convidados representantes da Justiça trabalhista, do Ministério Público, de sindicatos e da academia.

Esta foi a terceira audiência pública do colegiado e o relatório deve ser apresentado em meados de abril. Amanhã será a vez das maiores confederações patronais falarem aos membros da comissão, às 14h30, no plenário 1.

 (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)