Avanço garantido

Câmara e Sebrae firmam compromisso pela aprovação de reforma tributária

Relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) participou nesta semana da reunião na qual foi  assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Câmara dos Deputado e SEBRAE/DF.

A Câmara dos Deputados e o Sebrae firmaram compromisso pela aprovação da reforma do sistema tributário brasileiro. O acordo foi assinado nesta semana entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O relator da reforma, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), participou da reunião. Segundo ele, o país poderá ter um dos melhores sistemas tributários do mundo.

Na quarta-feira, o tucano apresentou, na comissão especial que analisa o tema, os principais pontos da reforma para discussão no colegiado. O relatório prévio, que deveria ser apresentado inicialmente naquela ocasião, ficou para depois do feriado do carnaval. “Será uma revolução tributária, colocando o Brasil entre os melhores sistemas tributários do mundo, utilizando as melhores tecnologias, as mais avançadas, de gerência, de gestão do sistema tributário e também de cobrança”, afirmou Hauly.

IMPOSTO ZERO

O parlamentar adiantou que pretende criar um sistema tributário enxuto como a criação de apenas dois impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o chamado seletivo monofásico, que incidiria sobre determinados produtos. Alimentos e remédios teriam tributação zerada.

“Estamos convencidos de que temos que eliminar a CSLL, ISS, ICMS, IPI, Cofins, Cide. Esses tributos vão ceder a dois tributos: que é o IVA e o seletivo monofásico, sobre energia, combustíveis, transportes, cigarros, bebidas, veículos etc. Seriam dez itens tributados à parte do IVA. E o IVA tributaria 400 mil itens de bens e serviços da economia brasileira”, explicou o relator.

O INSS, acrescentou Hauly, também teria a colaboração da contribuição de movimentação financeira “que seria a absorção do IOF, que deixaria de ser imposto e viraria contribuição”.

SISTEMA MEDIEVAL

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou que o mais grave do sistema tributário atual é o ICMS, pois, segundo ele, são 27 legislações diferentes que criam barreia de estado para estado. Ele defendeu um sistema integrado que facilite a vida do cidadão e diminua a burocracia. Para Afif, o atual sistema tributário é “medieval”. “O Brasil precisa de um grande simples. Vamos buscar na primeira etapa a simplificação do sistema e politicamente ver o que dá mudar ainda agora, até porque nós já estamos investindo R$ 200 milhões de recursos do Sebrae junto com a Receita Federal em sistemas de simplificação como nota fiscal eletrônica para estados e municípios, o e-social e a rede simples”, explicou.

(Da Agência Câmara, com alterações/foto: Zeca Ribeiro-CD/Áudio: Hélio Ricardo)