Garantindo o direito do trabalhador

Audiência pública mostra que reforma é fundamental para sustentabilidade da Previdência

Parlamentares do PSDB acompanharam a exposição dos representantes do governo federal.

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência realizou nesta quarta-feira (15) sua primeira audiência pública, que contou com a participação de representantes do governo federal. Os números exibidos mostraram a insustentabilidade do atual sistema e a necessidade de mudanças para garantir as aposentadorias no futuro. 

“Não é uma questão política conjuntural, nem ideológica. É questão de Estado”, disse o deputado Marcus Pestana (MG), integrante do colegiado, para quem o sistema atual é injusto e inviável. O parlamentar  fez coro ao discurso do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que abriu os debates na comissão. “O grande objetivo da reforma é a manutenção do regime previdenciário com sustentabilidade”, reiterou. Pestana disse ainda que o governo de Michel Temer não vai sequer usufruir dos efeitos dessa reforma. Em sua apresentação, Padilha disse que os aumentos constantes do déficit da Previdência inviabilizarão recursos para investimento em infraestrutura e benefícios sociais. 

A reforma proposta hoje não vai resolver o déficit da Previdência, mas apenas tornando as contas administráveis. De acordo com Padilha, diante de um cenário de crescimento econômico, e vencidos os primeiros 10 anos da reforma fiscal, o pais terá de buscar uma nova forma de financiamento para que o sistema previdenciário não seja eternamente deficitário.

“O ajuste fiscal e a reforma da Previdência se complementam e não haverá ajuste sem a aprovação do pacote”, disse o ministro, ao explicar que há uma preocupação para que servidores, parlamentares e os demais setores tenham as mesmas premissas do regime geral da Previdência. “A grande verdade é que estamos buscando é fazer com que todos os brasileiros tenham as mesmas regras”, disse. A preocupação do ministro é conseguir aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. 

Também integrante da comissão, o deputado Giuseppe Vecci (GO) esteve na audiência e defendeu um amplo e responsável debate sobre a proposta. “Conseguimos um avanço importante na primeira reunião ao aprovarmos uma série de requerimentos e mostrar que as próximas semanas prometem um bom tempo de debate, que precisa ser transparente e sério. Sabemos que é difícil fazer essa reforma, assim como todas as consideradas estruturantes para o país, mas é preciso ter coragem de colocar o dedo em questões que há muito tempo vem dificultando o crescimento maior da nossa economia”, afirma Vecci. 

SECRETÁRIO DETALHA PROPOSTA

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, encarregado de esclarecer todas as dúvidas dos parlamentares, reiterou que a reforma em foco mantém o direito dos trabalhadores que já reúnem as condições para ter acesso ao benefício.

“Eles já têm direito adquirido e se aposentam pelas regras antigas em qualquer tempo”, disse. A exigência atual para aposentar por idade é ter no mínimo 60 anos para mulheres e 65, para os homens. Na área rural é de 55 anos para mulheres e 60 para homens.

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o prazo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos entram na regra de transição. Essa regra prevê um acréscimo de 50% do tempo que estiver faltando na fórmula 85%/95%. O piso da aposentadoria permanece igual a um salário mínimo.

Marcelo Caetano esclareceu que o ponto de partida para traçar a Previdência é a evolução demográfica. Nos anos 60 o processo de envelhecimento no Brasil começou a ser acelerado, e hoje se equipara aos países da Europa. “Com isso, a pirâmide começa a se inverter – a base fica mais estreita, com alargamento no topo”, ou seja, aumenta a expectativa de vida e diminui a taxa de natalidade. Com isso, haverá menos população ativa e mais dependentes. Hoje são 52 milhões de contribuintes e 33,2 milhões de aposentados. Em 2050, a projeção aponta para a existência de 61,7 milhões de aposentados e 43,9 milhões de contribuintes. 

(reportagem: Ana Maria Mejia, com assessoria do deputado Giuseppe Vecci/fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)

TEXTO ATUALIZADO ÀS 10h40 DO DIA 15/12