Legislação eleitoral

Comissão especial deve priorizar alterações legislativas com foco nas eleições de 2018

A comissão especial da reforma política pretende dar celeridade aos debates visando principalmente as eleições de 2018. Integrantes do PSDB no colegiado, os deputados Marcus Pestana (MG) e Betinho Gomes (PE) propuseram o encaminhamento usando o conhecimento já acumulado ao longo dos debates realizados em audiências públicas durante quatro tentativas de promover essa reforma.

“O debate já foi feito. Vamos ter foco, deliberar e lançar para o Plenário”, defendeu Pestana, que participou das comissões anteriores sobre o tema. Ele fez a proposta durante reunião para votar o plano de trabalho. Segundo Betinho, o prazo é muito apertado. Até maio/junho a proposta deve estar votada e seguir para o Senado. O texto final deve ser aprovado até o final de setembro para que as novas regras tenham validade na próxima disputa. 

“Se não tivermos foco, há o risco de enfrentarmos a eleição de 2018 com essa regra atual”, alertou. O risco, segundo ele, é faltar dinheiro para as campanhas eleitorais, levando candidatos a recorrerem ao caixa 2, prática condenada que incentiva a corrupção e corrompe a atuação política.

Nas próximas eleições serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Inicialmente devem ser abordados pelo colegiado sistema eleitoral, sistema partidário e financiamento de campanha.

A mudança de sistema eleitoral para distritão, lista fechada ou distrital misto não teve consenso na última discussão sobre reforma política, em 2016. A criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações, que mudaria o sistema partidário, foi aprovado na Câmara, mas esbarrou no Senado.

Por fim, a grande incógnita é o financiamento de campanha. Para Marcus Pestana, o único consenso é que as eleições de 2018 “não param de pé” com a regra de 2016. Ele reitera o caráter estratégico para a democracia brasileira que, sem essa definição, está sob o risco de grande desgaste. “É um processo universal, mas a brasileira está agravada com a Lava Jato e pode haver um estrangulamento de governabilidade”, avisou.

Pestana reitera a importância da mobilização política – primeiro, que a liderança da Comissão se reúna com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. Em seguida, promover encontro com presidentes de partidos para definir o tema. “Não são decisões isoladas. Os partidos políticos brasileiros têm que definir o que querem”, defendeu.

O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), se propôs a conversar individualmente – até o Carnaval – com cada um dos 35 integrantes da comissão a fim de buscar os pontos de consenso. Ao final, os membros votaram e aprovaram todos os requerimentos apresentados. A maioria de convite para reunião de audiência pública, a exemplo do proposto por Pestana para que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, participe dos debates.

Outros pretendem que sejam realizados seminários nacionais e internacionais para debater o tema com especialistas de diversos países e, também, a implementação de sistema informatizado de coleta e verificação de apoiamento de cidadãos aos projetos de lei de iniciativa popular.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)