Mudança positiva

Para deputados, novo ensino médio é passo fundamental para modernizar e melhorar a educação

Com amplo apoio do Congresso Nacional, a proposta do governo federal do Novo Ensino Médio segue para sanção do presidente Michel Temer. Na quarta-feira (8), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) com 43 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto passou nas duas Casas com apoio das bancadas do PSDB. 

Na avaliação de tucanos, a aprovação da reforma equivale a uma pequena revolução no sistema educacional brasileiro, num enfrentamento corajoso sobre a questão que estava sendo debatida no Congresso Nacional desde 2012. Antes da MP, estava em tramitação na Câmara o Projeto de lei 6840/2013, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT- MG). O PL, já debatido e aprovado pela Comissão Especial constituída a fim de debater o tema, estava pronto para entrar na pauta de votação em dezembro de 2014.

Diante da falta de vontade política do então governo petista para fazer mudanças e da lentidão na aprovação dessa reforma, o governo de Michel Temer decidiu apresentar a Medida Provisória (MP 746/16) em 22 de setembro. A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara em 13 de dezembro.

“Foi um passo fundamental no enfrentamento da questão da Educação”, disse o deputado Caio Narcio (MG). Para ele, a aprovação das mudanças pelas duas Casas legislativas demonstra um convencimento da necessidade de se adequar o ensino médio. “De fato conseguimos uma mudança de paradigma, pois essa escola que está aí é de 100 anos atrás. Com essa transformação passamos a uma nova etapa que vai exigir aprimoramento, mas com certeza será uma escola melhor”, afirmou.

Segundo o deputado Betinho Gomes (PE), o Congresso Nacional entendeu a urgência de aprovar essa reforma. “Agora é trabalhar pela implementação para que o Brasil possa, daqui a alguns anos, oferecer aos seus jovens uma educação melhor”, comemorou.

Os dados do atual ensino médio são desanimadores. O Brasil tem 1,7 milhão de jovens entre 15 a 17 anos que não estão matriculados no ensino médio. Dos cerca de 8 milhões de alunos que se matriculam anualmente nessa etapa, apenas 1,9 milhão concluem os estudos. Pior: 82% dos jovens na idade entre 18 e 24 anos estão fora do ensino superior.

De acordo com Betinho, esses números são decisivos para comemorar a aprovação dessa reforma, mesmo que a implementação só aconteça totalmente nos próximos dez anos. “É um passo decisivo. Não era possível que a educação brasileira vivesse essa situação de reprovação constante, de alunos desistindo, perdendo a perspectiva de futuro e com isso, prejudicando a usa própria vida”, reiterou.

As mudanças podem ser adotadas a partir do primeiro ano letivo depois da publicação da Lei Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cuja versão para o ensino médio deverá estar pronta no primeiro trimestre de 2017. O BNCC determinará o currículo obrigatório para o ensino médio.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

O currículo do ensino médio será definido pela BNCC. Mas tudo o que será lecionado estará dentro de áreas chamadas de itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.

Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas. O texto reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas pelo Poder Executivo, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como Educação Física e Artes. A carga horária determina que 60% seja ocupada obrigatoriamente por conteúdos comuns do currículo comum. Os outros 40% serão optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno.

No ensino médio, a carga deve aumentar progressivamente até alcançar 1,4 mil horas/ano. Em cinco anos, todas as escolas de ensino médio devem alcançar a carga horária de pelo menos 1 mil horas/ano. Para facilitar, o Ministério da Educação criou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral que dará apoio financeiro, de acordo com os projetos apresentados pelas escolas.

ENSINO TÉCNICO

O PLV estabelece que, a critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação técnica e profissional considerará a inclusão de práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação por meio de parcerias. Também poderão ser concedidos certificados intermediários de qualificação para o trabalho.

Já os certificados de conclusão terão validade nacional e permitirão a continuidade dos estudos em nível superior e em outros cursos para os quais seja exigido o ensino médio. Os professores desse itinerário de formação poderão ser profissionais de notório saber em sua área de atuação ou com experiência profissional atestados por titulação específica ou prática de ensino.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/fotos: Alexssandro Loyola/Arte: Senado Federal/Áudio: Hélio Ricardo)