Prosseguimento necessário

Apresentado por tucano, pedido de prorrogação de 60 dias para CPI da Lei Rouanet é aprovado

Relatada pelo deputado Domingos Sávio (MG), a CPI da Lei Rouanet foi prorrogada por 60 dias. O pedido de extensão dos trabalhos havia sido apresentado pelo tucano e foi aprovado nesta quarta-feira (8). Conforme alegou o parlamentar, ao longo dos trabalhos da comissão ficou demonstrado que o objeto da CPI é bastante complexo e abrangente. Por isso, somente com a prorrogação dos trabalhos será possível alcançar os objetivos.

O relator afirma que a CPI precisa ainda se debruçar sobre a grande quantidade de dados obtidos, realizar diligências, ouvir pessoas e discutir e votar o relatório final a ser apresentado ao término dos trabalhos.  Para ele, o aprofundamento e as conclusões as quais a CPI pode chegar permitirão, entre outras ações, importantes avanços legais e sugestões de aprimoramento normativo sobre a lei de incentivo à cultura.

“A comissão entra agora em uma fase decisiva. Vamos buscar concluir a investigação com clareza para darmos uma resposta à sociedade. Essa prorrogação também é essencial para elaborarmos as propostas de aprimoramento da Lei Rouanet e fazer com que isso promova resultados efetivos a favor da cultura em nosso país”, defendeu Sávio.

Em vigor desde 1991, a Lei Rouanet criou mecanismos para financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais. A CPI apura possíveis irregularidades na aprovação desses projetos, na fiscalização da lei e no uso dos recursos captados. O colegiado foi instalado em setembro e, inicialmente, deveria encerrar os trabalhos num prazo de 120 dias.

COMPARTILHAMENTO DE SIGILO

Os deputados aprovaram ainda o pedido de compartilhamento das quebras de sigilo realizadas no que concerne às pessoas ligadas ao Grupo Bellini Cultural, que estariam, supostamente, envolvidas em esquema de desvio de recursos públicos, oriundos de renúncia fiscal. O requerimento também é de autoria de Domingos Sávio.

De acordo com o deputado, ao longo das investigações da CPI, observou-se a existência de suposta associação criminosa, que, de modo engenhoso, tirava proveito da estrutura de captação de patrocínio autorizado pelo Ministério da Cultura. Com o compartilhamento do sigilo, que já foi quebrado pelo MPF, o tucano afirma que a comissão poderá rastrear o fluxo de recursos, comprovando o suposto emprego indevido de recursos oriundos de renúncias fiscais.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Leonardo Prado – CD)