Ciclo de debates

Legislação trabalhista deve ser modernizada para se adequar à nova realidade do mercado

“O mundo mudou, mas a nossa legislação continua praticamente a mesma”, alerta Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista.

Dando continuidade ao ciclo de debates sobre os desafios do Congresso Nacional em 2017, o PSDB, o ITV e a liderança da bancada tucana na Câmara realizaram nesta quarta-feira (8) a discussão sobre a proposta de reforma trabalhista. O deputado Rogério Marinho (RN), relator da matéria, e o professor de economia da USP e presidente co-fundador do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (Ibret), Hélio Zylberstajn, foram os palestrantes e defenderam as alterações na envelhecida legislação trabalhista, que tem mais de 70 anos.

“O mundo mudou, mas a nossa legislação continua praticamente a mesma. Devemos ouvir segmentos organizados da nossa sociedade, mas também dar voz aquelas que estão desempregadas, mais de 12 milhoes, e aquelas que estão desenganadas e não procuram mais trabalho – 15 milhões. Essas 27 milhões de pessoas que poderiam estar integradas à sociedade estão à margem dela. Elas devem ser peças essenciais na formatação de uma modernização da legislação trabalhista”, destacou Marinho.

RESOLVER CONFLITOS

Um dos pontos destacados por  Zylberstajn foi a resolução dos conflitos trabalhistas. Segundo ele, essa é uma das mais importantes mudanças a serem realizadas. A proposta é fazer com que a negociação ocorra dentro das empresas, por meio de um mediador, o que reduziria a quantidade de casos na justiça trabalhista e facilitaria na solução de problemas entre empregados e patrões.

Considerado um tema polêmico dentro da questão trabalhista, a terceirização foi colocada em discussão por Zylberstajn e Marinho. Segundo o presidente do Ibret,, a terceirização deve ser aceita e ter leis específicas. O que não pode, de acordo com ele, é tirar os direitos dos trabalhadores. “Os mesmos direitos dos outros trabalhadores devem ser garantidos para o terceirizado. Nisso não se pode mexer”, avaliou.

Segundo Marinho, o projeto que o governo enviou ao Congresso e que será fruto de discussão na comissão especial aponta na direção correta, pois contempla, entre outros, a questão dos empregos em tempo de crise, o trabalho temporário e o banco de horas. Apesar disso, o tucano defende uma ampliação do escopo da matéria.

Para ele, a reforma é a oportunidade de modernizar uma legislação antiga e que não condiz com a realidade, pois foi consolidada nos anos 1940, quando o Brasil ainda tinha a maior parte dos empregos no campo e estava caminhando para a industrialização. Hoje, como lembrou, a economia é voltada para os serviços e já entra em uma nova era, a digital.

“Podemos ampliar e discutirmos ainda outros pontos, como novas formas de contratação, relação da justiça do trabalho com as empresas e com o legislativo, a situação dos atuais desempregados que precisa ser contemplada, a necessidade de modernização dessa legislação diante da evolução do mercado com as novas formas de trabalho existentes hoje. Tudo isso deve ser levado em consideração durante a comissão especial”, adiantou Marinho. A instalação do colegiado está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (9).

NOVAS FORMAS DE TRABALHO

O parlamentar frisou a importância, por exemplo, de contemplar o chamado trabalho intermitente, que permite ao trabalhador ter uma escala móvel, seja ela apenas nos finais de semana, à noite ou em alguns dias específicos da semana. Ele afirma é que preciso garantir isso em lei, mas mantendo todos os direitos essenciais já consolidados como FGTS, 13º, férias e Previdência. “Isso vai combater a precariedade do trabalho, aumentar a formalidade e a quantidade de empregos”, apontou.

Outro ponto defendido por Marinho é a questão do tele trabalho ou trabalho remoto, modalidade na qual a pessoa é contratada pela empresa mas exerce suas funções em casa. Como ressalta, isso também necessita ser contemplado pela reforma por se tratar de algo que terá um grande crescimento nos próximos anos.

O deputado Miguel Haddad (SP) conclui que a reforma trabalhista é necessária para trabalhadores e empresários. “Temos que criar condições para que o trabalhador possa ter acesso ao mercado de trabalho, bons salários, e para que o empresário se torne competitivo. A legislação em vigor é muito antiga, não se modernizou e, enquanto isso, tudo mudou, estamos caminhando para a era do conhecimento e se faz urgente que tenhamos leis modernas, atuais e que protejam e valorize o trabalhador ao mesmo tempo em que dê segurança ao empresário”, avalia.

O tucano destacou a importância do seminário promovido pelo PSDB. Ao ouvir especialistas que trabalham há anos nas áreas em debate, o tucano afirma que os deputados ganham subsídios para ajudar na elaboração de propostas sólidas e que atinjam seus objetivos.

PREVIDENCIÁRIA ENCERRA CICLO

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou que os debates promovidos pelo partido dão aos parlamentares as condições de fazerem o enfrentamento necessário em defesa das reformas. Segundo ele, as discussões também são importantes para que os tucanos levarem as ideias defendidas pela legenda às suas bases eleitorais. Na terça-feira (7), o seminário debateu a reforma tributária. Amanhã será a vez de discutir a reforma da Previdência. O palestrante é Paulo Tafner, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo) 

Deputado @rogeriosmarinho defende a modernização da legislação trabalhista, criando mercado para 27 milhões de brasileiros sem emprego. pic.twitter.com/b6P2vtJzH6

— Conversa Brasileiros (@ConversaBR) 8 de fevereiro de 2017