Mudança urgente

Reforma tributária deve simplificar o sistema e corrigir injustiça social, defendem tucanos

“O país que não tiver competência e flexibilidade para responder às mudanças estruturais na economia ficará ainda mais para trás”, alerta José Roberto Afonso.

A reforma tributária foi tema da primeira rodada do ciclo de debates sobre os desafios do Congresso para 2017, promovido pelo PSDB, Instituto Teotônio Vilela (ITV) e a Liderança do partido na Câmara nesta terça-feira (7). O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, e o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), relator da comissão especial instalada na Câmara para debater o assunto, foram os palestrantes deste primeiro dia. Vários integrantes das bancadas tucanas acompanharam as discussões, o que tornará o debate parlamentar ainda mais qualificado. 

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), destacou a urgência da reforma tributária. “Temos a obrigação de colocar o Brasil de pé”, reiterou o tucano, ao lembrar o protagonismo do PSDB na discussão das reformas estruturantes. O parlamentar conduziu o debate ao lado do senador José Aníbal (SP), presidente do ITV. 

Para José Roberto Afonso, a atual legislação tributária sequer pode ser chamada de sistema. “O que temos hoje é uma série de puxadinhos”, reprovou. Como destacou, a última verdadeira reforma feita na área data dos anos 60. A Constituição Federal de 1988 foi marcada pela descentralização de tributos. Mais de meio século depois, explica o economista, o Brasil tem hoje um sistema voltado para mercadorias, enquanto a economia é de serviços. “É preciso reformar”, alerta o especialista, que apresentou uma série de dados sobre o atual panorama.

Um dos grandes objetivos da reforma, na avaliação de Afonso, deve ser corrigir a grande injustiça de que afeta os mais pobres. “Eles pagam mais porque o o atual regime tributa muito sobre o consumo e os mais pobres usam muito mais de suas rendas para consumo do que os mais ricos. Por isso são tão penalizados”, explicou o especialista, defensor de uma simplificação do sistema. Para ele, a ousadia e a simplicidade são indispensáveis para que a reforma ocorra e de fato cumpra seu papel.

Estudioso do tema há mais de duas décadas, Hauly acredita que a reforma deve ser um instrumento capaz de alavancar o crescimento, aumentar a capacidade competitiva das empresas, ampliar a oferta de empregos e também corrigir a abusiva carga que pesa sobre os trabalhadores que ganham menos. Em sua avaliação,  a mudança do sistema de impostos é obrigatória para se pensar no Brasil do futuro.

Hauly apresentou 10 itens que devem nortear sua proposta de reforma tributária. As medidas abrangem, por exemplo, isenção dos tributos incidentes sobre alimentos e medicamentos; extinção do IOF e dos impostos sob empréstimos bancários; além da extinção de diversos impostos e criação de apenas dois no lugar dos extintos para simplificar o sistema.

QUALIFICANDO O DEBATE

Diversos deputados participaram da discussão sobre a reforma tributária. Para o deputado Vanderlei Macris (SP), ao promover esse ciclo de debates o PSDB demonstra sua responsabilidade com o país. Segundo ele, superada a crise política, é hora de tocar as reformas para que o Brasil possa caminhar. Sobre a questão tributária, o tucano observa que o sistema é extremamente pernicioso e não dá condições para que o país possa crescer, pois penaliza o trabalhador e e dificulta a geração de empregos.  “O PSDB tem quadros extremamente competentes para poder apresentar uma nova proposta de país”, afirmou o tucano ao defender o andamento das reformas.

Hauly defende modificações capazes de fazer o Brasil crescer e distribuir renda com justiça social. Para ele, atual sistema é “o mais complexo do mundo”.

Na avaliação do deputado Otavio Leite (RJ), a reforma tributária é uma discussão complexa e difícil, mas, ao mesmo tempo, absolutamente fundamental para o Brasil corrigir distorções seríssimas, sobretudo na tributação das pessoas mais pobres. Ao mesmo tempo, aponta o tucano, a estrutura tributária brasileira é gigantesca, anacrônica e cheia de “confusões homéricas” em todos os setores. “Gasta-se muito para pagar imposto. No fundo é preciso simplificar, racionalizar e fazer com que o Brasil aponte para um novo tempo de justiça tributária. Esse debate o PSDB vai levar com muito afinco porque tem a certeza de que é uma contribuição fundamental para construir um um futuro melhor”, completou.

Por sua vez, o deputado João Paulo Papa (SP) acredita que o PSDB está buscando dar sua contribuição para o país, ao estudar e abrir espaço para ouvir bons quadros e a sociedade. “Essas reuniões organizadas são importantes para que cada deputado do nosso partido tenha a melhor preparação e informações adequadas para poder se posicionar em Plenário quando esse tema lá chegar. Um momento de grandes transformações exige muita técnica, preparação e, obviamente, coragem política”, destacou. Na avaliação do deputado o entusiasmo e a vasta experiência do deputado Hauly na área serão cruciais para o sucesso da reforma.  

A reforma tributária é indispensável para que haja o reequilíbrio da economia, acredita o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). Para ele, corrigir distorções como a oneração pesada sobre os mais pobres e guerra fiscal entre os estados é algo urgente. “É um assunto que vai ser amplamente debatido. Tanto o Hauly, como vários outros deputados da nossa bancada têm amplo conhecimento. Vamos conseguir apresentar um projeto que terá apoio de todos os segmentos”, disse.

O deputado Eduardo Barbosa (MG) também demonstrou confiança na condução do debate sobre a reforma tributária pelo deputado Hauly e defendeu que as mudanças possam fazer justiça social. “Os pobres no Brasil é que pagam mais impostos. Então, isso talvez seja uma das bandeiras do PSDB para que essa reforma tributária tenha esse alcance social e de desenvolvimento econômico. É uma questão prioritária”, disse Barbosa.

Presidente do ITV, o senador José Aníbal (SP) afirma que os parlamentares precisam fazer bons debates sobre as propostas de reformas, com o propósito de identificar o que é melhor para o país no momento. Como lembra, uma das funções do Instituto é subsidiar o debate político-parlamentar.

PROGRAMAÇÃO

O tema das discussões de quarta-feira (08) será a necessidade de alteração da legislação trabalhista – palestra que ficará a cargo de Hélio Zylberstajn, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e presidente co-fundador do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (IBRET). Logo após ser reeleito presidente da Câmara, na última quinta-feira, Rodrigo Maia anunciou que o tucano Rogério Marinho (RN) será o relator dessa proposta.

No último dia do ciclo de debates (quinta-feira), o economista Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), falará sobre a reforma da Previdência. As mudanças na aposentadoria estão previstas na PEC 287/16, encaminhada pelo Palácio do Planalto no começo de dezembro. 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)