Comissão especial

Relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho quer ampliar debate sobre mudanças na legislação

Escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como relator da Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (RN) pretende promover intenso debate sobre o tema e ampliar o escopo da proposta originalmente apresentada pelo governo. O tucano poderá aproveitar matérias que já tramitam no Congresso para tornar a reforma mais abrangente.

Ao propor uma reforma trabalhista, o governo defende que a CLT precisa ser atualizada por não atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, que passa por constantes transformações. As atuais regras trabalhistas datam da década de 1940. “Vamos nos empenhar ao máximo e trabalhar bastante com o objetivo de modernizar essa legislação atrasada que emperra a produtividade e a competitividade do nosso país”, defende Rogério Marinho.  

A comissão especial que analisará a reforma trabalhista pode ser formada já nesta semana. A expectativa do presidente da Câmara é que o projeto seja analisado em plenário ainda no primeiro semestre.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) e com um importante histórico de feitos na área trabalhista, Rogério Marinho também defende a celeridade, mas afirma que não vai atropelar o debate para cumprir prazo. “Minha principal preocupação é ouvir todos os envolvidos. Trata-se de uma legislação com mais de 70 anos e mexe com a vida de todos os trabalhadores e de todas as empresas do país. Vamos chamar as centrais sindicais, os sindicatos patronais, os ministérios da área, especialistas no assunto e juristas”, afirmou em entrevista ao Estadão.

Considerada uma minirreforma por tratar de pontos específicos da legislação trabalhista, a proposta apresentada pelo Planalto poderá ser acrescida de outros dispositivos, de acordo com Marinho. O tucano afirma que existem cerca de 2 mil proposições sobre o tema e elas serão observadas. Com isso, algumas poderão ser apensadas à proposta original.

O relator acredita que a proposta está no caminho correto, mas tem uma forte ligação com as demandas da indústria. Por isso, é preciso ampliar as mudanças para atender os setores de serviço e comércio, responsáveis por boa parte dos empregos.

Na entrevista concedida ao Estadão, o tucano destacou que é possível aprimorar as propostas para o teletrabalho, a jornada intermitente e até mesmo voltar ao debate sobre a terceirização. Para ele, é preciso acabar com o excesso de regulação que tem feito o Brasil perder postos de trabalho para outros países.

A previsão é de que ainda em fevereiro a comissão especial já realize as primeiras audiências públicas. Nesta semana, O PSDB, o Instituto Teotônio Vilela e a Liderança do partido na Câmara promoverão um ciclo de debates sobre os desafios do Congresso para 2017. Na quarta-feira (8), a alteração na legislação trabalhista será o tema das discussões com os parlamentares. O palestrante será Hélio Zylberstajn, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e presidente co-fundador do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (IBRET).

O projeto que será relatado por Marinho prevê, entre outras coisas, a possibilidade de negociação de alguns itens hoje inegociáveis entre patrões e trabalhadores, como o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho; jornada de trabalho com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; e jornada em deslocamento.

A proposta prevê ainda a possibilidade de intervalo entre jornadas com limite mínimo de 30 minutos – atualmente é de 1 hora; extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; e registro de ponto.

Há pontos que não podem ser mexidos e permanecerão como são, assim como FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)