A inevitabilidade da reforma da Previdência Social, por Marcus Pestana

O amadurecimento da consciência social e a luta dos próprios trabalhadores lançaram as sementes do sistema previdenciário. Ao longo do tempo, em diversos países, foram sendo introduzidas formas de socorro aos necessitados, seguro contra acidentes de trabalho, doença e invalidez e pensões para idosos. No século XX, ganharam corpo os sistemas previdenciários modernos não só para atenuar os efeitos da miséria, mas também para garantir dignidade àqueles que dedicaram toda uma vida produtiva à sociedade. 

Na última semana, tomamos conhecimento de que a Previdência Social, falando aqui somente do INSS, fechou 2016 com um déficit de R$ 149 bilhões, ou seja, 2,4% do PIB. Isso sem falar do desequilíbrio, também gigantesco, no sistema previdenciário dos servidores públicos. E, pior, se não fizermos nada, as despesas previdenciárias vão ter um crescimento explosivo e insustentável – de 8% do PIB em 2016 para 17,79% em 2060. E não há mágica, o dinheiro sairá das contribuições de empresas e trabalhadores e de novos impostos. Sobrará cada vez menos dinheiro para as políticas públicas de educação, saúde, segurança e infraestrutura. Portanto, a reforma da Previdência no Brasil não é uma escolha política ou ideológica, é uma necessidade inadiável. 

É evidente que o sistema previdenciário sofre os efeitos conjunturais da recessão. É claro que o reaquecimento da economia brasileira aumentará suas receitas. Mas não é possível fugir mais da percepção clara de que o estrangulamento financeiro da Previdência poderá levar, num futuro próximo, ao não pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas. É preciso reformar agora para garantir o equilíbrio da Previdência. 

Precisamos construir para as gerações futuras um sistema justo, sólido e sustentável. Temos que ter um diálogo franco e transparente, para além da retórica demagógica e mistificadora. O Brasil optou por um sistema de repartição, e não de capitalização. Ou seja, os que trabalham hoje sustentam os benefícios previdenciários das gerações anteriores. Dois problemas matemáticos, e não ideológicos: 1) nasce cada vez menos gente (o crescimento populacional foi de 1,4% em 2001, 0,8% em 2016 e será de 0,38% em 2030); e, 2) felizmente, a expectativa de vida ao nascer é cada vez maior (45,5 anos em 1940, 75,5 anos em 2015) e o índice de envelhecimento crescerá de 36% em 2016 para 76,39% em 2030.

Além disso, existem privilégios e distorções a serem corrigidos. E regras insustentáveis: enquanto no Japão, na Alemanha, no México e no Chile a idade mínima é de 65 anos e nos Estados Unidos de 66, aqui a idade média para aposentadoria é de 58 anos.

É por responsabilidade com o futuro do país e com as novas gerações que o Congresso debaterá essa reforma inevitável. É preciso que todos entendam o problema, compreendam a gravidade da situação e apoiem a mudança, longe do populismo demagógico que sempre povoa o debate sobre a Previdência.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 06/02. (foto: Alexssandro Loyola)