Carta de Formulação e Mobilização Política

Na Pauta de Votações, um Novo País – Análise do Instituto Teotônio Vilela

A eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado põe fim à safra de especulações estéreis que costuma marcar todo começo de ano durante os recessos parlamentares e abre caminho para que o Congresso faça o que a sociedade dele espera: debata e vote temas e propostas que ajudarão o país a sair do buraco.

As vitórias de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados e Eunício Oliveira no Senado Federal indicam que o governo do presidente Michel Temer tem votos e base parlamentar ampla nas duas casas, com força suficiente para aprovar as reformas estruturais – que o PT por mais de uma década negligenciou – necessárias para a superação da crise.

Com 293 votos, o deputado venceu ontem a disputa pela presidência da Câmara, com vasta margem sobre seus cinco adversários – eles somaram 87 votos a menos que Maia. Mais que isso, a votação confirmou a anemia da oposição parlamentar: o candidato apoiado por PT, PDT e PCdoB obteve apenas 65% dos votos das três bancadas – ou seja, nem entre si eles se entendem.

O Congresso deve ser o lócus do debate plural e transparente da sociedade brasileira, onde as diferenças são discutidas, os consensos são construídos e as soluções nascem. Pelo menos, é assim que os brasileiros esperam que a política seja. Este será um ano em que a relevância do Parlamento deverá ser ainda maior para a vida nacional, em função da premente necessidade de superação da recessão e do desemprego.

O item mais urgente, delicado e inadiável da pauta parlamentar de 2017 é a reforma da Previdência. Espera-se que até meados do ano o país já disponha de novas regras que indiquem o equilíbrio de um sistema que, tal como está, não para mais em pé. Aguarda-se que, do debate honesto e da constatação serena de que a mudança é imprescindível para o futuro desta e das novas gerações, surjam as melhores respostas e soluções.

A legislação trabalhista também deverá ser alvo de alterações neste ano, no intuito de dar ao país regras alinhadas à realidade atual e não presas a condições de produção e de vida que ficaram no século passado. Junto disso, o Congresso também pode ajudar nas reformas que destravem negócios e combatam a burocracia, por meio de ajustes microeconômicos.

Outro item que interessa ao Brasil é a retomada das privatizações e a aceleração das concessões. Trata-se de iniciativa com duplo ganho: de um lado, reduz nosso inchado Estado e ajuda a poupar recursos públicos escassos, sorvidos nos ralos da ineficiência e da corrupção; do outro, transforma o que hoje é entrave, como nossa péssima infraestrutura, em alavanca de desenvolvimento.

Enfim, há pela frente um longo ano de trabalho em que os brasileiros esperam que a política protagonize o bom debate, em favor do bem-estar da população e não voltada a interesses que só a si importam. Há muito a ser feito para reconstruir o país. Nas ruas, os cidadãos estão fazendo a sua parte. Confia-se que, em Brasília, governo e congressistas cumpram a deles.

(Fonte: ITV)