Protegendo os animais

Comissão tipifica condutas criminosas contra cães e gatos; Daniel Coelho foi o relator do PL

Relator na comissão, o deputado Daniel Coelho retirou do texto original a previsão de que, se o crime for cometido sob o domínio de violenta emoção, o juiz possa reduzir a pena do agressor de um sexto a um terço.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15). A proposta, do deputado Goulart (PSD-SP), estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos para quem matar os animais, mas ressalva que não configura crime a prática de eutanásia se realizada sem dor ou sofrimento e com o animal em situação irreversível.O relator na comissão, deputado Daniel Coelho (PE), apenas retirou do texto original a previsão de que, se o crime for cometido sob o domínio de violenta emoção, o juiz possa reduzir a pena do agressor de um sexto a um terço.

“Não nos ocorre nenhuma situação em que um estado de violenta emoção poderia induzir uma pessoa a matar ou maltratar um animal, justificando assim uma redução da pena”, explicou o parlamentar. O tucano manteve, no entanto, a previsão de que, se o crime for por motivo de relevante valor social ou moral, a pena possa ser reduzida de um sexto a um terço.

OMISSÃO DE SOCORRO

O projeto prevê que ainda pena de reclusão de dois a cinco anos se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. A omissão de socorro a cão ou gato em grave e iminente perigo ou a falta de comunicação do fato a autoridades públicas são crimes previstos no projeto com pena de detenção, de um a dois anos.

A proposição estabelece ainda pena de detenção de um a três anos nos casos de abandono.

TRAMITAÇÃO

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pela CCJ, seguirá para apreciação do Senado. 

(Da Agência Câmara, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)