Irresponsabilidade

Omissão dos governos petistas foi crucial para colapso do sistema penitenciário, avalia Abi-Ackel

O governo federal decidiu colocar as Forças Armadas à disposição dos governadores para operações específicas em presídios. O porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, divulgou a informação após reunião do presidente Michel Temer com representantes de órgãos de inteligência federal e ministros. O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) lamenta que a situação do sistema prisional tenha chegado a um nível tão grave e lembra que a omissão do Estado durante os governos de Lula e Dilma contribuiu de forma crucial para o colapso.

“Estamos saindo de um longo período de falta de investimentos nos governos do PT. O problema já era conhecido, o colapso era esperado e todos sabíamos que caminhávamos para uma situação de extrema gravidade. Dilma chegou a ser alertada sobre os problemas, mas, como lhe era peculiar, não tomou providências sob a alegação de que era um problema dos estados. Total irresponsabilidade”, apontou o deputado.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recebeu, em Brasília, secretários estaduais de segurança pública de todo o país para discutir a crise e ações do plano nacional de segurança, anunciado no dia 6 de janeiro. Nos primeiros 16 dias de 2017 já foram registradas mais de 130 mortes nos presídios do país. A maioria delas, em rebeliões nas penitenciárias de Manaus, de Boa Vista e na de Nísia Floresta (RN), que foi o caso mais recente.

Homens da Força Nacional foram enviados para as regiões mais críticas e o governo federal e integrantes do Judiciário têm realizado reuniões para encontrar soluções. Amanhã, será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Lançado há pouco mais de dez dias, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scanners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições em que se encontram os presos.

Na avaliação de Abi-Ackel, o Plano Nacional de Segurança atende a algumas das expectativas, mas não é suficiente no tocante à criação de novas vagas. Para ele, a criação de 30 mil vagas diante de uma realidade de superlotação com população carcerária de 670 mil presos é insuficiente. “O esperado é que haja no mínimo 60 mil a 100 mil novas vagas, o que ainda assim manteria os presídios superlotados. Essa crítica que faço é no sentido de que o governo anuncie em breve uma revisão desse número e possa se dispor a criar outras vagas. É preciso dar o mínimo de organização a esse sistema”, cobrou.

O tucano considera fundamental a articulação dos órgãos de inteligência, que está sendo promovida pelo governo federal. Segundo Abi-Ackel, é alarmante que o Brasil não possua um serviço de inteligência para monitorar o comportamento dos líderes de organizações criminosas.

“É espantoso que isso não estivesse sendo monitorado por um sistema de alta inteligência. É pavoroso pensar que nesses anos de governo do PT esse assunto tenha sido tratado com tanta irresponsabilidade ao ponto de agora se descobrir que nem um sistema de inteligência e monitoramento havia”, apontou. Para ele, a União precisa redobrar a atenção em estados com região de fronteira e no Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise.

O deputado do PSDB lembra que durante o governo Fernando Henrique Cardoso foi criado o Fundo Penitenciário para reunir recursos para o sistema. No entanto, os governos de Lula e Dilma não fizeram os investimentos necessários. Essa falta de atenção e de recursos, de acordo com Abi-Ackel, foram cruciais para o atual colapso. A Procuradoria Geral da República já abriu processos para apurar os sistemas penitenciários e, dependendo da avaliação, poderá até pedir intervenção federal ao STF.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)