Principais pontos

Relator de comissão especial, Hauly acredita que reforma tributária conseguirá avançar

Um dos temas mais debatidos e com menos consenso no Congresso é a reforma do sistema tributário. Especialistas, no entanto, são unânimes em dizer que é preciso simplificar a legislação e acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados, tudo isso sem aumentar a carga de impostos que os brasileiros pagam, hoje em torno de 35% do PIB.

Na primeira quinzena de fevereiro, logo depois do fim do recesso parlamentar, mais uma proposta de reforma tributária será apresentada na Câmara, dessa vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Ele foi nomeado relator da Comissão Especial da Reforma Tributária em outubro, no lugar do deputado Andre Moura (PSC-SE), que já tinha apresentado um parecer preliminar. A proposta de Moura, por falta de acordo, não chegou sequer a ser votada.

Menos impostos
Luiz Carlos Hauly acha que, dessa vez, a reforma tributária conseguirá avançar. Ele já apresentou os pontos principais de sua proposta, que inclui menos tributos e o fim da guerra fiscal, nome que se dá aos incentivos concedidos pelos estados para atrair empresas, o que virou uma disputa em que todos perdem arrecadação.

Para isso, Hauly pretende extinguir o ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, Pis e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outro, que o relator chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA.

Fim da guerra fiscal
Com o IVA, a arrecadação estadual passaria a fazer parte de um sistema nacional, com cobrança no destino, o que, segundo o deputado, acaba automaticamente com a guerra fiscal.

“Ao eliminarmos tributos incidentes sobre a base de consumo e criar um imposto de valor adicionado, as 27 unidades da Federação passarão a compor um único sistema de tributação, arrecadação e fiscalização. Só o fato de existir isso e cobrar destino acabará com a guerra fiscal da noite para o dia”, disse.

De acordo com a proposta de Hauly, toda a arrecadação seria distribuída depois, de modo a não haver perdas para nenhum estado.

O parlamentar também prevê que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja usado para financiar a Previdência Social, no lugar da contribuição previdenciária paga hoje por empregados e empregadores.

Além disso, a proposta que ele vai apresentar desonera produtos da cesta básica e torna mais progressivo o Imposto de Renda. Ou seja, quem ganha mais, vai pagar mais. “Resolvendo o problema do financiamento da Previdência, melhoraríamos a empregabilidade, diminuiríamos a carga tributária sobre a base do consumo, quase zerando imposto sobre medicamentos, alimentos e máquinas, tornando assim o sistema mais enxuto, eficiente e permitindo inclusão social”, resumiu o relator.

(Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)