Liberdade de expressão

Proposta relatada por Gomes de Matos garante manifestação do pensamento de torcidas em estádios

A Comissão do Esporte aprovou projeto que garante o livre exercício de manifestação e a liberdade de expressão aos torcedores nos locais onde são realizados os eventos desportivos (PL 5919/16).

A Comissão aprovou a proposta tal como foi apresentada, por sugestão do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). “O objetivo das proibições estabelecidas atualmente no Estatuto do Torcedor não é o de tolher a expressão legítima e pacífica de torcedores, mas sim o de evitar ofensas, verbais ou escritas, inclusive de caráter racista, xenófobo e discriminatório”, argumenta.

A proposta, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), acrescenta a previsão na legislação (Lei 10.671/03). De acordo com Valente, a medida é importante para assegurar a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento.

O deputado relembra casos recentes em que torcedores foram impedidos de se manifestar politicamente em estádios como no campeonato paulista de futebol, quando foram impedidos de se manifestar, de forma pacífica, por meio de faixas com críticas a entidades de administração do desporto, emissoras de televisão e casos de corrupção na política.

(Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)