Vai à sanção

Com apoio da bancada tucana, Câmara aprova projeto da renegociação da dívida dos estados

Otavio Leite encaminhou a favor em nome da bancada. “Essa proposta que estamos aprovando é uma luz no fim do túnel”, afirmou.

Com apoio da bancada do PSDB, o Plenário da Câmara da Câmara aprovou nesta terça-feira (20), por 296 a 12, o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16). De acordo com proposta, a última apreciada nesta sessão legislativa, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. O texto segue para sanção presidencial. 

Representante de um estado que passa por graves dificuldades financeiras, o deputado Otavio Leite (RJ) encaminhou a posição favorável do partido. “Este é um momento de afirmação do Parlamento. Após múltiplas discussões, complexos debates, muitas incompreensões, acima de tudo um espírito nos uniu: a preocupação de contribuir para que os estados possam enfrentar esse cenário de tremenda dificuldade”, discursou.

Otavio citou expressamente a situação do Rio. “Muito se falou do Rio de Janeiro, ponta de lança neste processo. Salvar o Rio é salvar o Brasil. Essa proposta que estamos aprovando é uma luz no fim do túnel”, disse o parlamentar. O governador Luiz Fernando Pezão esteve inclusive em Brasília para acompanhar as negociações.

O projeto preserva a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto, como a adoção, por dois anos, de um limite para o aumento dos gastos públicos, vinculado à inflação – medida semelhante à prevista para a União na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95/16).

Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira – hoje, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.

Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais, entre outros. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.

HORA DO DEVER DE CASA

Caio Narcio e Marcus Pestana fizeram o alerta: é hora de os governadores fazerem o dever de casa.

Após a votação, deputados do PSDB foram ao microfone para cobrar dos governadores para que atuem em busca do equilíbrio fiscal. Segundo Caio Narcio (MG), a Casa se reuniu às vésperas do Natal para votar esse projeto importante, “mas não vai adiantar se os estados não fizerem o dever de casa”. Caso isso não ocorra, o parlamentar acredita que dentro de três meses a discussão volte à tona no Congresso.

Marcus Pestana (MG), por sua vez, alertou que o estrangulamento fiscal dos estados não é resolvido em um passe de mágica. “O que nós fizemos aqui é uma autorização para as partes negociarem. Cada governador vai ter que fazer o dever de casa e apresentar um programa recuperação fiscal que pode ou não ser aceito pelo Ministério da Fazenda. Não há como fazer omelete sem quebrar os ovos. Se não fizemos o ajuste não há salvação possível”, disse o tucano.

Por sua  vez, Domingos Sávio (MG) exaltou a construção do entendimento após longas negociações e disse que os direitos dos trabalhadores foram preservados. Na mesma linha, Pedro Vilela (AL) considerou uma importante vitória a retirada do texto de dispositivos que, segundo ele, iriam sacrificar por demais os servidores públicos estaduais nos ajustes fiscais que terão que ser promovidos pelos Estados para celebrarem seus acordos.

(Reportagem: Marcos Côrtes/foto: Alexssandro Loyola)